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Acordo no Protocolo da Irlanda do Norte aproxima UE e Reino Unido

Nos termos do Protocolo, a Irlanda do Norte permaneceu dentro da União Aduaneira da UE para as mercadorias
Nos termos do Protocolo, a Irlanda do Norte permaneceu dentro da União Aduaneira da UE para as mercadorias Direitos de autor AP Photo/Alberto Pezzali
Direitos de autor AP Photo/Alberto Pezzali
De  Alice TideyIsabel Marques da Silva
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Acordo no Protocolo da Irlanda do Norte aproxima UE e Reino Unido

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A União Europeia (UE) e o Reino Unido estão mais próximos desde que, esta segunda-feira, chegaram a acordo sobre a implementação do controverso Protocolo da Irlanda do Norte, que faz parte do Acordo do Brexit. 

Abre-se "um novo capítulo" nas relações, disseram a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, após uma reunião na cidade de Windsor, no sudeste da Inglaterra, que baptiza o chamado "Enquadramento de Windsor", documento para acelerar o processo.

"O Reino Unido e a União Europeia podem ter tido diferenças no passado, mas nós somos aliados, parceiros comerciais e amigos, algo que vimos claramente, no ano passado, quando nos juntámos para apoiar a Ucrânia. Este é o início de um novo capítulo na nossa relação", disse Sunak, durante uma conferência de imprensa conjunta.

Von der Leyen referiu que "o novo Enquadramento de Windsor respeita e protege os nossos respetivos mercados e interesses legítimos e, mais importante ainda, protege os ganhos de paz muito duramente conquistados do Acordo de Belfast/Sexta-feira Santa para o povo da Irlanda do Norte e de toda a ilha da Irlanda".

A reunião von der Leyen com Sunak foi a segunda em menos de duas semanas, tendo a primeira sido realizada à margem da Conferência de Segurança de Munique, na Alemanha.

Antes houve um longo processo de conversações entre Maroš Šefčovič, o comissário europeu que é o principal negociador para o Brexit, e o seu interlocutor britânico, o ministro dos Negócios Estrangeiros, James Cleverly. Entretanto, Sunak também se deslocou à Irlanda do Norte para reunir apoio para o acordo.

Um árbitro único do direito comunitário

O novo acordo baseia-se em três vertentes, incluindo a criação das chamadas vias verdes e vermelhas para a exportação de mercadorias da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte. As mercadorias destinadas a permanecer na província atravessarão a faixa verde onde "será desmantelada uma pesada burocracia aduaneira", disse Sunak.

Nos termos do Protocolo, a Irlanda do Norte permaneceu dentro da União Aduaneira da UE para as mercadorias, o que significa que os controlos devem ser efetuados entre os dois lados do Reino Unido.

Esta fronteira, de facto no mar da Irlanda (portos da Irlanda do Norte e do Reino Unido), foi vista como a melhor forma de impedir controlos fronteriços numa nova fronteira terrestre entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, que pdoeria reacender a violência sectária, que terminou, há 25 anos, com o Acordo da Sexta-feira Santa.

As novas vias foram possibilitadas por um acordo de partilha de dados celebrado no início de janeiro, permitindo à UE o acesso, em tempo real, aos sistemas de dados comerciais do Reino Unido.

"Isto significa que se os alimentos estiverem disponíveis nas prateleiras dos supermercados na Grã-Bretanha, estarão disponíveis nas prateleiras dos supermercados na Irlanda do Norte", disse Sunak. "Isto significa que removemos qualquer sentido de fronteira no mar da Irlanda".

Em segundo lugar, o texto legal do Protocolo foi alterado para que quaisquer futuras alterações do IVA e dos impostos especiais de consumo feitas no Reino Unido se apliquem também à Irlanda do Norte. Além disso, os medicamentos aprovados pelos reguladores britânicos estarão automaticamente disponíveis na Irlanda do Norte.

Em terceiro lugar, o acordo introduz uma "Stormont Break" para dar à província maior soberania sobre as suas leis. Permite à Assembleia rejeitar novas leis da UE para mercadorias que possam ser introduzidas, se acreditarem que tal teria um efeito significativo e duradouro na população e empresas da Irlanda do Norte.

Este novo mecanismo, disse von der Leyen, deverá reduzir as preocupações britânicas sobre o papel do Tribunal de Justiça Europeu (TJE) na resolução de litígios. No entanto, salientou que o TJE continua a ser "o único e último árbitro do direito da UE" e que "terá a última palavra sobre o direito da UE e as questões do mercado único".

Análise parlamentar

O Enquadramento de Windsor terá agora de ser votado pelos legisladores de ambos os lados do Canal.

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Questionado sobre se está preocupado que a ala eurocética do partido conservador ou do Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte (DUP) possa impedir o acordo, Sunak disse que o acordo "responde" às suas preocupações.

"Creio que o que conseguimos hoje é um verdadeiro avanço e cabe agora aos partidos considerarem isso e decidirem eles próprios como seguir em frente, para construir um futuro melhor para as pessoas na Irlanda do Norte", acrescentou.

A região tem estado sem um executivo desde que o DUP se retirou do acordo de partilha de poder sobre o Protocolo, em fevereiro de 2022, argumentando que o tratado mina o seu lugar no Reino Unido.

O DUP emitiu uma lista de "testes" que diz ter de ser cumprida para que possa apoiar qualquer acordo. Estes incluem "nenhum controlo dos bens que vão da Irlanda do Norte para a Grã-Bretanha ou da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte" e "nenhuma nova barreira regulamentar se desenvolve entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido".

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O líder do DUP, Jeffrey Donaldson, disse no Twitter que eles "tomam o nosso tempo para considerar os detalhes e medir um acordo contra os nossos sete testes".

"Vale a pena todos os esforços"

Do lado da UE, os embaixadores dos 27 Estados-membros foram informados, em Bruxelas, na segunda-feira à tarde, sobre o conteúdo do acordo. Šefčovič disse que o acordo valia "todos os esforços".

O governo irlandês já saudou o anúncio, tendo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Micheál Martin, afirmado numa declaração que é "uma resposta genuína às suas preocupações".

"Compreendo que possa ser necessário algum tempo para considerar os pormenores do acordo, mas exorto os líderes políticos da Irlanda do Norte a agirem rapidamente, a criarem instituições que possam responder diretamente às necessidades do povo da Irlanda do Norte", escreveu. 

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"Partilho a esperança de que o anúncio de hoje permita que a UE e o Reino Unido abram um novo capítulo nas suas relações", acrescentou.

Para o eurodeputado irlandês Seán Kelly (PPE), primeiro Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar UE-Reino Unido, o anúncio "é bem-vindo e oferece esperança às pessoas e empresas" na Irlanda do Norte.

Mas alertou também para o facto de que "resta um teste político" para assegurar que o acordo seja implementado no terreno, uma vez que terá de ser aprovado pelos legisladores britânicos.

"Há algumas verdades duras a enfrentar neste momento e precisaremos de ver uma liderança política forte e responsável no seio do Partido Conservador e do DUP. É por isso que este momento é um verdadeiro teste de liderança para o primeiro-ministro Sunak. O primeiro-ministro deve criar uma coligação da lógica, capaz de olhar para além do termo imediato, para comunicar as realidades factuais da situação", disse Kelly.

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