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Bruxelas inicia nova ação judicial contra a Polónia

O Presidente polaco, Andrzej Duda, propôs alterações à controversa lei sobre a "influência russa".
O Presidente polaco, Andrzej Duda, propôs alterações à controversa lei sobre a "influência russa". Direitos de autor Alastair Grant/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
Direitos de autor Alastair Grant/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
De  Jorge Liboreiro
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A Comissão Europeia abriu um processo contra a Polónia por causa de uma lei muito controversa que cria uma comissão especial para investigar casos da chamada "influência russa" no país.

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"O Colégio (de Comissários) concordou em dar início a um processo de infração, enviando uma carta de notificação formal relativa à nova lei sobre a comissão estatal de análise da influência russa", disse Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia, quarta-feira, em Bruxelas.

O órgão executivo da União Europeia (UE) teme que a nova lei possa ser usada para atingir políticos da oposição no período que antecede as eleições na Polónia, marcadas para o final do ano.

Com mais uma ação judicial poderão vir mais sanções financeiras contra a Polónia, que ainda continua à espera de receber 36 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (para compensar os impactos da pandemia), congelados pela Comissão Europeia até que o país aceite reverter medidas que violam o Estado de direito e os valores fundamentais consagrados no Tratado da UE.

"O maior sucesso que a UE teve nos últimos anos foi a contenção do plano recuperação, de 36 mil milhões de euros. Isso levou a Polónia, no ano passado, a rever a lei sobre o poder judicial, a remover algumas partes da lei e a dissolver a câmara disciplinar", disseo analista Jakub Jaraczewski, da Democracy Reporting International, à euronews.

"O que vemos, claramente, nos últimos anos é que a única forma de lidar com o atual governo polaco é aplicar pressão financeira. E é nessa altura que vemos algum sucesso", acrescentou Jakub Jaraczewski.

Lei que visa perseguir a oposição?

A controversa comissão tem poderes para realizar audições a funcionários e empresas suspeitos de terem agido "em detrimento dos interesses da República da Polónia", entre 2007 e 2022.

As potenciais sanções incluem a proibição de assumir um cargo que envolva a gestão de fundos públicos ou uma licença de porte de arma e essas proibições podem durar até dez anos.

O governo polaco, liderado pelo partido populista Lei e Justiça (PiS), afirma que a comissão é necessária para reforçar a "coesão e segurança interna" do país, tendo em conta a invasão da Ucrânia pela Rússia.

A lei foi aprovada pelo Presidente, Andrzej Duda, na semana passada, o que suscitou críticas da Comissão Europeia e do Departamento de Estado norte-americano.

Bruxelas e Washington receiam que a comissão especial possa ser utilizado para atingir políticos no período que antecede as eleições gerais do país, no final do ano.

Em reação às críticas, o Presidente Duda propôs, na sexta-feira, uma série de alterações, incluindo a eliminação de todas as sanções. Mas estas alterações são apenas uma proposta e não foram acrescentadas à lei, que já está em vigor.

A lei foi apelidada de "Lex Tusk" porque pode visar o moderado Donald Tusk, que foi primeiro-ministro, entre 2007 e 2014, e atualmente lidera a Plataforma Cívica (PO), de centro-direita, o maior partido da oposição polaca. Tusk foi, também, presidente do Conselho Europeu entre 2014 e 2019.

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