Os negociadores da União Europeia chegaram a um acordo, na madrugada de sexta-feira, para acelerar a produção de munições e mísseis na Europa, investindo 500 milhões de euros. O objetivo é fornecer, urgentemente, essas armas à Ucrânia.
PUBLICIDADEO comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, anunciou no Twitter: "Temos um acordo! Em apenas dois meses, a Europa chegou a acordo sobre um programa histórico, o ASAP, para financiar o reforço da sua base industrial de defesa para apoiar a Ucrânia e a segurança da Europa".
A Lei de Apoio à Produção de Munições (Act in Support of Ammunition Production, em Inglês) é uma proposta de regulamento destinado a fomentar a indústria da União Europeia (UE) ao nível da produção de munições e mísseis.
Dada a urgência em fornecer à Ucrânia as armas de que necessita para se defender contra a invasão russa e levar a cabo com êxito a sua contraofensiva, a Lei de Apoio à Produção de Munições foi proposta pela Comissão Europeia, no início de maio.
O Parlamento Europeu deverá votar a legislação durante a sessão plenária da próxima semana. O texto será depois enviado aos Estados-membros para aprovação final antes de entrar em vigor.
Apoio urgente à Ucrânia é prioridade
Margarita Robles, ministra da Defesa de Espanha, país que detém, atualmente, a presidência rotativa do Conselho da UE, afirmou que o acordo obtido tão rapidamente "é mais uma prova do empenho inabalável da UE em apoiar a Ucrânia, reforçar a base tecnológica e industrial de defesa da UE e, em última análise, garantir a segurança e a defesa a longo prazo dos cidadãos da UE".
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, congratulou-se com o acordo, afirmando que "irá acelerar a entrega de munições à Ucrânia nesta fase crucial da guerra".
Esta lei faz parte do plano da UE, com três vertentes, para fornecer à Ucrânia o milhão de munições de que necessita durante o próximo ano e para reabastecer as reservas dos Estados-membros, que se esgotam rapidamente.
No âmbito da primeira vertente, os Estados-memebros autorizaram a entrega de munições no valor de mil milhões de euros a partir das suas reservas remanescentes, enquanto a segunda vertente previa a encomenda conjunta de mais mil milhões de euros de munições.
Este diploma, enquanto terceira vertente, prevê a afetação de 500 milhões de euros de fundos da UE ao reforço das capacidades de produção industrial de munições de artilharia e de munições terra-terra, bem como de mísseis. Introduz, também, um quadro regulamentar temporário para fazer face ao que a Comissão Europeia classificou como uma "crise de abastecimento de munições".
Críticas da esquerda radical
O dinheiro será pago às empresas europeias elegíveis sob a forma de subvenções para que possam aumentar a produção e resolver os problemas de estrangulamento, esperando a UE que os seus fundos estimulem os investimentos privados num total de mil milhões de euros.
O eurodeputado belga da esquerda radical, Marc Botenga, que participou nas negociações, descreveu a lei como um "erro histórico".
"O dinheiro da UE, urgentemente necessário para a investigação, a saúde ou as infra-estruturas climáticas, vai agora para os acionistas da economia de guerra. O mundo está de pernas para o ar", afirmou Botenga.
O eurodeputado defende, ainda, que do Tratado UE, proíbe que "as despesas resultantes de operações que tenham implicações no domínio militar ou da defesa" sejam imputadas ao orçamento da UE.
A Comissão Europeia contesta esta interpretação porque considera que esta lei é um instrumento para reforçar a capacidade de resistência da indústria europeia.