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Acordo Itália-Albânia sobre migração deve respeitar as regras da UE, avisa Bruxelas

O acordo sobre migração foi anunciado na segunda-feira pelo Primeiro-Ministro albanês, Edi Rama, e pela Primeira-Ministra italiana, Giorgia Meloni.
O acordo sobre migração foi anunciado na segunda-feira pelo Primeiro-Ministro albanês, Edi Rama, e pela Primeira-Ministra italiana, Giorgia Meloni. Direitos de autor TIZIANA FABI/AFP or licensors
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De  Jorge LiboreiroVincenzo Genovese
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Artigo publicado originalmente em inglês

A Comissão Europeia advertiu, terça-feira, que o acordo sobre migração celebrado entre a Itália e a Albânia, deve respeitar o direito comunitário e internacional.

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"Estamos em contacto com as autoridades italianas porque precisamos de ver os pormenores. Estamos a pedir para receber informações pormenorizadas sobre este tipo de acordo", disse um porta-voz da Comissão Europeia, terça-feira, sobre o anúncio feito pelos líderes italiano, Giorgia Meloni, e albanês, Edi Rama.

A Albânia é um país candidato à UE mas a assinatura do acordo bilateral, segunda-feira, em Roma (Itália), causou surpresa. A Itália quer construir dois centros de acolhimento neste país dos Balcãs Ocidentais, para processar os pedidos de asilo dos migrantes resgatados no Mar Mediterrâneo e que serão depois desembarcados na cidade costeira albanesa de Shëngjin.

Os centros terão capacidade para acolher até três mil migrantes de cada vez, explicou Meloni, com o objetivo de processar 36 mil pedidos por ano. As mulheres grávidas, as crianças e as pessoas vulneráveis serão excluídas do programa.

As infra-estruturas serão pagas por Roma, enquanto que o governo de Tirana se comprometeu a fornecer serviços de segurança e vigilância externa. O lançamento está previsto para a primavera de 2024.

Os dois centros estarão sob jurisdição italiana, o que suscitou preocupações quanto à aplicação extraterritorial da legislação italiana e da UE num país fora do bloco dos 27.

"Os Estados-membros não estão impedidos de adotar medidas de direito interno que permitam a apresentação de pedidos de asilo (por) pessoas de países terceiros", disse o porta-voz da Comissão, "mas isso deve ser feito sem prejuízo da plena aplicação" das regras de asilo da UE.

A questão de saber quem se encarregará da deportação dos requerentes de asilo que forem rejeitados continua por esclarecer. As primeiras informações sugeriam que a tarefa seria efectuada pelas autoridades albanesas, mas o primeiro-ministro Edi Rama afirmou, mais tarde, que essa tarefa recairia primeiro sobre Itália.

O acordo foi alcançado a nível político e ainda tem de ser "seguido de todas as disposições regulamentares consequentes", observou Meloni.

Um acordo tipo Reino Unido-Ruanda?

O acordo suscitou imediatamente comparações com o modelo adotado entre o Reino Unido e o Ruanda, que prevê a transferência de requerentes de asilo do território britânico para aquele país africano, enquanto os seus pedidos são analisados. O acordo foi bloqueado pelos tribunais britânicos e não foi efetuada qualquer deportação.

Ylva Johansson, comissária europeia para os Assuntos Internos, afirmou no ano passado que o plano do Reino Unido "não é uma política de migração humana e digna". Mas o governo da Áustria disse, recentemente, que poderia explorar um acordo similar.

Questionado sobre a comparação, o porta-voz da Comissão disse não ser pertinente porque o regime italo-albanês se aplicaria a quem ainda não chegou às costas italianas.

"Precisamos de compreender primeiro o caso italiano antes de podermos entrar em pormenores. Pelas primeiras informações de que dispomos, não se trata do mesmo caso. Mas, mais uma vez, precisaremos de informações pormenorizadas", disse o porta-voz.

As notícias de Roma chegam numa altura em que a reforma do Pacto da UE de Migração e Asilo (que tem cinco vertentes) entra na reta final. A reforma inclui um "procedimento de fronteira" mais rápido para analisar os pedidos de asilo de requerentes provenientes de países com uma baixa "taxa de reconhecimento", como a Tunísia, o Egipto, Marrocos e o Paquistão. O procedimento deverá ter uma duração máxima de 12 semanas.

Paralelamente à reforma, os Estados-membros estão a pressionar no sentido de reforçar a chamada "dimensão externa" da migração, uma linguagem para parcerias com países terceiros para impedir a partida de embarcações de migrantes.

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A Itália, que este ano registou a chegada irregular de mais de 145 mil migrantes, tornou-se um dos maiores defensores desta nova política.

"Acredito que (o acordo) pode tornar-se um modelo de cooperação entre países da UE e países terceiros na gestão dos fluxos migratórios", disse Meloni numa entrevista ao jornal Il Messaggero, referindo que informou a Comissão Europeia com antecedência e que não recebeu qualquer reação negativa.

"Penso que este acordo é caracterizado por um espírito europeu corajoso", disse.

No entanto, o resultado mais tangível da dimensão externa - o memorando de entendimento com a Tunísia - tem sido marcado por desacordos, retrocessos e reembolsos controversos desde a sua assinatura, em meados de julho.

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