Instituições da UE entram num final de ano politicamente explosivo

A União Europeia deverá tomar uma série de decisões decisivas durante o mês de dezembro.
A União Europeia deverá tomar uma série de decisões decisivas durante o mês de dezembro. Direitos de autor European Union, 2023.
De  Jorge LiboreiroIsabel Marques da Silva (Trad.)
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Artigo publicado originalmente em inglês

As instituições da União Europeia (UE) estão a preparar-se para um mês de dezembro politicamente explosivo, com decisões decisivas sobre a Ucrânia, o orçamento comum, o espaço Schengen e as regras orçamentais. Eis o que se pode esperar.

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Antes da pausa natalícia, os decisores políticos da UE enfrentam um mês carregado de decisões complexas que vão expor antigas divisões e que poderão abrir novas frentes de diferendo.

Na próxima semana, serão analisadas as candidaturas da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen de livre circulação, sendo que os dois Estados-membros da UE aguardam há mais de uma década para entrar. 

Para ambos, a exclusão persistente cria a impressão de uma Europa a duas velocidades e discriminatória. A Comissão Europeia, o Paralmento Europeu e uma maioria quase unânime dos Estados-membros apoiam a sua entrada.

Mas a oposição inflexível da Áustria continua a ser um obstáculo. O país mantém a ideia de que as políticas sobre o espaço de Schengen devem ser revistas antes de ser alargado, devido à contínua chegada de migrantes irregulares ao bloco, tendo a reimposição temporária de controlos fronteiriços deixado funcionar. 

O plano inicial era realizar uma votação a 5 de dezembro, mas o impasse negocial levou à decisão de fazer apenas uma análise do ponto da situação, ao nível dos Conselho de Ministros do Interior (Administração Interna) da UE.

Este impasse já levou o governo da Roménia a ameaçar tomar medidas legais contra a Áustria, enquanto que o da Bulgária diz que o país está "refém" daquele Estado-membro.

"Não há uma solução fácil. A unanimidade é a unanimidade. E ainda não existe", disse um diplomata de alto nível.

Rever as regras orçamentais e o orçamento até 2027

Poucos dias depois, caberá aos ministros da Economia e das Finanças reunirem-se para uma nova tentativa de concluir a difícil reforma das regras orçamentais da UE. 

A reunião deveria ser precedida de um compromisso franco-alemão para abrir caminho a um acordo inovador. Mas a coligação de três partidos na Alemanha está a tentar conter uma crise interna, depois de o Tribunal Constitucional do país ter anulado um fundo especial de 60 mil milhões de euros para projetos climáticos. 

Na cimeira d e líderes da UE, a 14 e 15 de dezembro, estará em jogo a questão do alargamento do bloco, tendo a Comissão Europeia recomendado abertura de negociações com a Ucrânia e a Moldova. Os dois países estão ansiosos por iniciar o processo, que é extremamente complexo e pode demorar anos a chegar a bom porto.

Na ordem do dia estará, também, a revisão do orçamento da UE, para o período de 2024-2027 (revisão intercalar) com um aumento de 100 mil milhões de euros, que inclui 50 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos para criar o Mecanismo de Apoio à Ucrânia (2024-2027). 

A Ucrânia enfrenta um défice de quase 40 mil milhões de euros no orçamento do próximo ano e, até agora, o bloco tem fornecido parcelas regulares de ajuda financeira. Contudo, o atual envelope de 18 mil milhões de euros deverá esgotar-se entre janeiro e fevereiro de 2024.

Chegar a acordo sobre as negociações de adesão e sobre o reforço do orçamento da UE na mesma cimeira nunca seria fácil. Mas há algo que, ainda, o vai tornar mais complexo.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, enviou há dias uma carta ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, na qual ameaça bloquear toda a política da UE em relação à Ucrânia, incluindo a assistência macrofinanceira e as sanções contra a Rússia, a menos que os líderes da UE concordem em ter uma "discussão estratégica" sobre o assunto. 

Charles Michel foi falar com o líder húngaro, em Budapeste, no início desta semana e embora se espere um "recuo" de Orbán em relação ao seu poder de veto, como já aconteceu noutras ocasiões, a situação é muito tensa. O governo de Budapeste criou, recentemente, nova campanha eurocética que visa diretamente a presidente da Comissão Eurppeia, Ursula von der Leyen.

Contudo, a Comissão Europeia deverá adotar, em meados de dezembro, uma decisão para desbloquear até 10 mil milhões de euros de fundos de coesão para a Hungria, que têm estado congelados por causa de medidas vistas como uma deriva autoritária que coloca em causa as regras do Estado de direito. 

A decisão será bem recebida por Orbán, que acusa a Bruxelas de "chantagem financeira". No entanto, a Hungria continuará a ter 11,7 mil milhões de euros em fundos de coesão congelados, juntamente com o Plano de Recuperação e Resiliência, no valor de 10,4 mil milhões de euros.

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Cimeira China-UE e outros dossiês

Entretanto, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, deverão deslocar-se a Pequim para a tão esperada cimeira UE-China, esta semana. O objetivo é restabelecer as relações bilaterais e dissipar as tensões latentes que remontam à pandemia de Covid-19.

Mas será uma tarefa árdua porque von der Leyen alertou para o facto de a China se estar a tornar "mais repressiva a nível interno e mais assertiva a nível externo", pelo que defende uma estratégia para diminuir as dependências indesejadas.

O governo de Pequim, por sua vez, criticou essa estratégia de "desarriscar", considerando-a um protecionismo mal disfarçado, destinado a satisfazer os interesses da linha dura norte-americana.

Para terminar, haverá também uma nova ronda de conversações sobre a Lei da Inteligência Artificial e o Novo Pacto sobre Migração e Asilo, duas peças legislativas vitais que o bloco prometeu concluir antes das eleições europeias, em junho de 2024. 

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A cimeira com os Balcãs Ocidentais, o possível regresso de Donald Tusk ao cargo de primeiro-ministro polaco e, possivelmente, a aguardada tributação dos ativos russos imobilizados para financiar a reconstrução da Ucrânia são outros planos na agenda.

Uma versão mais curta deste artigo foi originalmente publicada no The Briefing, a newsletter semanal da Euronews sobre política europeia. Subscreva aqui.

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