Tribunal Penal Internacional quer investigar crimes de guerra em Israel e Gaza. Qual é a posição da Europa?

Um rapaz palestiniano ferido é transportado do chão após um ataque aéreo israelita à entrada do hospital al-Shifa na cidade de Gaza, sexta-feira, 3 de novembro de 2023\.
Um rapaz palestiniano ferido é transportado do chão após um ataque aéreo israelita à entrada do hospital al-Shifa na cidade de Gaza, sexta-feira, 3 de novembro de 2023\. Direitos de autor Abed Khaled/Copyright 2023 The AP. All rights reserved.
De  Mared Gwyn JonesVerónica Romano (tradução)
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Artigo publicado originalmente em inglês

A esperança de que os crimes de guerra cometidos em Israel e Gaza possam ser julgados depende do Tribunal Penal Internacional e do seu procurador, Karim Khan.

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O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, em 2021, que a sua jurisdição penal se estendia aos territórios palestinianos de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental e abriu uma investigação formal sobre a violência na região desde 2014.

Karim Khan, o procurador do TPI, tem então luz verde para investigar crimes de guerra cometidos tanto na Palestina como por palestinianos - incluindo a incursão do Hamas em Israel a 7 de outubro - e a resposta militar de Israel em Gaza. 

Khan prometeu fazer pleno uso da força da lei para fazer justiça às vítimas israelitas e palestinianas. Mas os esforços para o deslegitimar ameaçam impedir a investigação e perpetuar a impunidade.

Israel não faz parte do TPI e o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tem tentado continuamente perturbar o seu trabalho, denunciando a investigação como "puro antissemitismo".

A União Europeia, que teoricamente apoia o tribunal, poderá também assistir a uma oposição à investigação conduzida pelo TPI, devido à posição fragmentada do bloco relativamente ao conflito israelo-palestiniano.

UE dividida quanto ao estatuto de Estado da Palestina

Apesar de todos os países da UE fazerem parte do TPI, cinco deles rejeitaram a jurisdição do tribunal sobre a Palestina. 

A Áustria, a República Checa, a Alemanha, a Hungria e a Lituânia invocaram a ausência de um Estado palestiniano e o receio de politização do tribunal.

Talita Dias, investigadora sénior do think tank Chatham House, disse que as objeções dos Estados da UE poderiam "tornar possível que a reivindicação de jurisdição do tribunal sobre a Palestina fosse novamente contestada, especialmente perante a câmara de recurso".

Os vetos dos Estados também podem dificultar a viabilidade das investigações e deixar o TPI, que é financiado pelas contribuições dos países membros, sem os recursos necessários.

A objeção de Israel à investigação pode mesmo significar que as provas podem ser "manchadas", explicou Dias.

"O TPI depende da cooperação de todos os Estados porque não tem poderes de execução ou de polícia próprios. Depende da cooperação dos Estados para recolher provas e obter a custódia dos arguidos", mencionou.

"Na prática, o apoio operacional dos grandes atores é importante para o êxito das investigações e dos processos, especialmente devido às restrições orçamentais e de execução do TPI".

Já Anthony Dworkin, membro sénior do Conselho Europeu de Relações Externas, afirma que o conflito de pontos de vista entre os países da UE apenas "afetaria questões de apoio retórico".

Cada um deles seria "obrigado a cooperar com a investigação de acordo com as disposições do Estatuto de Roma", acredita Dworkin.

"A questão fundamental é saber se [Khan] conseguirá ter acesso a Israel e a Gaza", disse. "Os países europeus podem fazer a diferença se se pronunciarem a favor disso".

A Bélgica está a financiar a investigação do tribunal sobre o conflito entre Israel e o Hamas com mais 5 milhões de euros, numa tentativa de impulsionar os esforços de justiça. 

Os partidos da oposição na Irlanda tentaram, sem sucesso, aprovar uma moção que instava o governo irlandês a denunciar Israel ao TPI pelas suas ações.

Bruxelas apoia o Tribunal de Haia

Bruxelas não levantou objeções à jurisdição do tribunal sobre a Palestina, apesar das posições divergentes dos seus Estados membros.

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No final de novembro, um porta-voz do Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros disse: "O nosso apoio ao TPI não mudou".

"O TPI lançou uma investigação na Palestina já em 2021 e o procurador do TPI tem o dever de investigar todos os alegados crimes numa situação específica, independentemente do local onde ocorram", acrescentou.

No entanto, a relação da UE com o Tribunal foi, por vezes, posta à prova. Khan criticou a proposta da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de criar um tribunal especial apoiado pela ONU para julgar os crimes de guerra na Ucrânia. A presidente considerou tal ato um golpe no seu mandato e uma fragmentação do sistema penal internacional.

A decisão de Von der Leyen surgiu devido a preocupações de que o TPI pouco poderia fazer para levar os criminosos russos à justiça, apesar de ter emitido um mandado de captura internacional para o presidente Vladimir Putin, uma vez que nem a Ucrânia nem a Rússia fazem parte do tribunal.

Dworkin considera que as medidas adotadas pela Europa para garantir justiça às vítimas da guerra ucranianas contrastam fortemente com a sua resposta ao conflito de Gaza.

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"É verdade que os dirigentes e funcionários europeus falaram muito menos sobre o papel do TPI na guerra de Gaza do que no caso da Ucrânia, em que muitos países europeus remeteram a situação para o procurador.

Potências ocidentais céticas

A resistência dos aliados da UE, o Reino Unido e os Estados Unidos, é um outro obstáculo à investigação.

Os Estados Unidos não são um Estado parte no TPI e a sua rejeição da jurisdição do tribunal sobre Estados que não fazem parte é já antiga.

No início deste ano, a administração Biden concordou em ajudar o procurador do tribunal nas suas investigações na Ucrânia, marcando um ponto de viragem importante na posição distanciada de Washington.

No entanto, a posição do presidente sobre a investigação à Palestina não se alterou.

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"Dada a influência geopolítica dos EUA e o seu papel de mediador no conflito em Gaza, a falta de apoio ao TPI pode dificultar a capacidade do tribunal de obter recursos e a cooperação de outros Estados", explicou Dias.

O Reino Unido, que é membro do tribunal, tem-se oposto à reivindicação de jurisdição do TPI sobre a Palestina desde 2021.

O então primeiro-ministro Boris Johnson afirmou que "as ações judiciais unilaterais exacerbam as tensões e prejudicam os esforços para fazer avançar uma solução negociada de dois Estados". Desde então que a relação entre o Reino Unido e a Palestina não é a melhor. 

A repreensão das duas potências ocidentais contrasta fortemente com a de alguns países do "Sul Global", como o Bangladesh, a Bolívia, as Comores, o Djibuti e a África do Sul, que remeteram a situação da Palestina para o procurador do tribunal a 17 de novembro.

Um ponto de viragem, embora improvável, poderá ser a vontade de Israel de que as atrocidades cometidas pelo Hamas a 7 de outubro, quando cerca de 1.200 israelitas foram mortos e mais de 200 foram feitos reféns, sejam investigadas pelo TPI. 

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Khan afirmou na semana passada que não se deixaria dissuadir de conduzir uma investigação, mesmo que Israel mantivesse a sua rejeição do tribunal.

Quando questionado sobre a possibilidade de o TPI investigar o ataque do Hamas, o embaixador israelita na UE, Haim Regev, disse à Euronews, numa conferência de imprensa em Bruxelas, que "foram cometidos crimes de guerra pelo Hamas, sem dúvida".

Mas "agora não é altura de discutir o assunto, enquanto estamos em guerra. Voltaremos à questão quando chegar a altura certa", acrescentou Regev.

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