Política da UE. Comissão Europeia multa Apple em 1,84 mil milhões de euros por streaming de música

A Comissão Europeia multou a Apple depois de investigar uma queixa feita pela Spotify
A Comissão Europeia multou a Apple depois de investigar uma queixa feita pela Spotify Direitos de autor Kathy Willens/Copyright 2020 The AP. All rights reserved.
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De  Cynthia KroetIsabel Marques da Silva (Trad.)
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A Comissão Europeia anunciou, segunda-feira, que vai aplicar uma multa de 1,84 mil milhões de euros à empresa norte-americana Apple, no âmbito da sua política de streaming de música. A investigação começou em 2019, após uma denúncia da plataforma digital de música Spotify.

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A empresa tecnológica norte-americana Apple foi condenada a pagar uma multa de 1,84 mil milhões de euros por abusar da sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicações de streaming de música para utilizadores de iPhone e iPad, informou a Comissão Europeia. 

A empresa criou "restrições ilegais aos criadores de aplicações, impedindo-os de assinalar aos consumidores que poderiam obter serviços digitais de acesso a música por assinatura mais baratos", o que viola as regras da concorrência da União Europeia, segundo explicou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.

“Alguns consumidores podem ter pago mais – porque não sabiam. Outros podem não ter conseguido encontrar alternativas. Consideramos que são condições comerciais injustas”, acrescentou Vestager.

A Apple terá de remover essas restrições e evitar que volte a acontecer. Além disso, a gigante da tecnologia deve permitir que os criadores de aplicações possam melhor comunicar com os clientes.

Em resposta à multa de hoje, a Apple disse em comunicado que irá recorrer: "Ajudamos os mercados a prosperar, promovendo a concorrência e a inovação a cada passo – e a App Store é uma parte importante dessa história. Portanto, embora respeitemos a Comissão Europeia, os factos simplesmente não apoiam esta decisão. E, como resultado, a Apple irá recorrer”, afirmou.

A queixa do Spotify

O executivo da UE começou a investigar acusações contra a Apple por obstruir outros serviços de música nos seus dispositivos depois da empresa sueca de streaming de música, Spotify, ter apresentado uma queixa formal, em 2019.

O Spotify alegou que a Apple limitou a escolha e a concorrência na sua loja de aplicações, cobrando uma taxa de 30% em todas as compras e impedindo que outras pessoas informassem aos clientes que poderiam evitar as taxas extras inscrevendo-se no site do Spotify.

Mas a Apple argumenta que foi ela que permitiu ao Spotify transformar-se no maior negócio de música digital do mundo.

“Apesar desse sucesso e do papel da App Store em torná-lo possível, o Spotify não paga nada à Apple. Isso porque o Spotify – como muitos desenvolvedores da App Store – fez uma escolha. Em vez de vender assinaturas na sua aplicação, eles vendem-nas no seu website. E a Apple não cobra comissão sobre essas compras”, afirmou.

Outras multas

A Apple, que nunca tinha sido multada pela Comissão Europeia, também recebeu uma multa de 1,1 mil milhões de euros, em França, por alegado comportamento anti-concorrencial em 2020, que foi reduzida para 372 milhões de euros após recurso.

A multa hoje anunciada acontece no momento em que os chamados gatekeepers - empresas tecnológicas gigantes tais como Apple, Amazon e Google - devem passar a cumprir a Lei dos Mercados Digitais (LMD) da UE, a partir de 7 de março. Estas regras exigem que as maiores empresas de tecnologia partilhem informações sobre os seus serviços com os seus concorrentes.

Vestager disse que espera que a LMD acelere investigações similares ao da que foi feita à Apple.

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