Seis países europeus fizeram uma carta conjunta onde apelaram a uma abordagem unificada na aplicação das normas da UE em matéria de comércio eletrónico.
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A Áustria, a Dinamarca, a França, a Alemanha, os Países Baixos e a Polónia apelaram a uma aplicação mais rigorosa da lei contra as plataformas de comércio eletrónico, numa carta conjunta a que a Euronews teve acesso.
O pedido foi feito antes da reunião dos ministros da Competitividade, que se realiza hoje, dia 26 de setembro, em Bruxelas.
Os seis países instam a Comissão Europeia a tomar "todas as medidas necessárias no âmbito das suas competências" para fazer cumprir a Lei dos Serviços Digitais (DSA) contra as Plataformas Online de Muito Grande Dimensão (VLOPS).
A designação dos mercados online Temu e Shein como VLOPS "é um passo significativo" na aplicação das regras, mas "continua a ser crucial aplicar rigorosamente o DSA", diz a carta.
A Temu e a Shein juntaram-se a uma lista de 25 plataformas com mais de 45 milhões de utilizadores mensais na UE, que inclui também a Amazon, o TikTok e a Meta.
A Lei dos Serviços Digitais entrou em vigor em fevereiro de 2024 para todas as plataformas online, introduzindo regras de transparência e obrigações relativamente a produtos ilegais.
A Comissão terá de recolher dados sobre as infrações, em cooperação com os coordenadores nacionais dos serviços digitais, para detetar condutas irregulares e impor sanções eficazes, diz a carta.
"Serão necessários novos passos nas medidas de execução, por exemplo, a digitalização das especificações do produto é crucial para detetar automaticamente as deficiências - como através do passaporte digital do produto", acrescenta.
Nas suas orientações políticas, a Comissão comprometeu-se a reforçar a legislação do comércio eletrónico com base em controlos aduaneiros, fiscais e de segurança eficazes.
No próximo Colégio de Comissários deverá ser a finlandesa Henna Virkkunen a supervisionar a pasta da Tecnologia e o irlandês Michael McGrath, que deverá supervisionar o Estado de Direito, que também tem o comércio eletrónico entre as suas competências.
A Comissão já deu início a vários inquéritos no âmbito da DSA , incluindo um contra a plataforma de comércio eletrónico AliExpress.
Fiscalização do mercado
Os países apelam também a uma maior vigilância do mercado nos Estados-Membros da UE, através do reforço dos poderes de intervenção das autoridades, em especial no que se refere à sua capacidade de agir contra as plataformas de comércio eletrónico.
"Pretendemos reforçar a automatização e a digitalização dos controlos, por exemplo, através de um web-crawler" (rastreador web), escrevem, acrescentando que tal deverá garantir que os consumidores, em particular as crianças, tenham acesso a produtos seguros.
Relativamente às alfândegas da UE, os seis Estados-Membros pretendem que as discussões em curso no domínio do IVA, a implementação do importador presumido e a eliminação da isenção de direitos de 150 euros sejam discutidas com prioridade.
A Alemanha incentiva a Hungria, que preside atualmente às reuniões dos ministros da UE, e a Comissão a avançar com os debates sobre estas propostas.
A sua última prioridade é a proteção de dados, em que o executivo da UE terá de saber mais sobre os dados recolhidos pelas plataformas de comércio eletrónico e sobre a forma como estas utilizam esses dados, diz a carta.
O comércio eletrónico foi acrescentado como ponto extra da ordem de trabalhos pela delegação alemã à reunião de hoje dos ministros.
Os ministros debaterão igualmente o reforço da competitividade europeia e a forma de enfrentar os desafios que se colocam à indústria e às empresas no mercado único.
Além disso, abordarão o relatório do antigo primeiro-ministro italiano Mario Draghi sobre a competitividade.