A proposta de atualização das regras europeias relativas à indemnização por atrasos nas viagens aéreas poderá deixar 85% dos passageiros sem qualquer compensação, segundo as associações de consumidores.
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Os passageiros dos transportes aéreos europeus poderão ter de enfrentar novas dificuldades para obter indemnizações por atrasos. A União Europeia iniciou uma revisão dos regulamentos que datam de 2004, mas o texto está a deparar-se com obstáculos políticos.
A sociedade civil e as companhias aéreas pedem a atualização do texto, mas não partilham a mesma análise.
Atualmente, é possível obter uma indemnização de 250 a 600 euros por atrasos iguais ou superiores a 3 horas. Mas as negociações atualmente em curso poderão resultar em novas regras desfavoráveis aos consumidores, segundo o BEUC (secretariado europeu das Uniões de Consumidores).
"A Comissão propôs alterar o prazo para receber uma indemnização. Deixaria de ser de três horas e passaria a ser de cinco, nove ou doze (horas), consoante a distância. Se o que está a ser discutido for aprovado, 85% dos consumidores deixarão de ter direito a indemnização", disse Steven Berger, jurista do BEUC, à Euronews. Trata-se de "um enorme retrocesso em relação à legislação de 2004".
A diretiva aplica-se a qualquer voo que parta de um aeroporto da UE, independentemente da nacionalidade da companhia aérea, e aos voos que cheguem a aeroportos da UE se forem operados por uma companhia aérea da UE. Não se aplica a voos para a Europa operados por companhias aéreas não comunitárias, nem a voos não comunitários com escala na Europa.
O regulamento abrange todos os Estados-membros, bem como a Islândia, a Noruega e a Suíça.
A indemnização não é devida em caso de "circunstâncias extraordinárias", ou seja, condições meteorológicas extremas, restrições do controlo do tráfego aéreo, greves que não envolvam o pessoal da companhia aérea e instabilidade política.
O BEUC critica igualmente o prazo previsto para fazer valer os direitos dos passageiros.
"Neste momento, o que está em cima da mesa (...) só teria três meses para pedir uma indemnização ou para que os seus direitos fossem respeitados se tivesse um problema com a companhia aérea, o que é demasiado curto", insiste Steven Berger.
Flexibilidade defendida pelas companhias aéreas
As discussões em curso entre os Estados-membros baseiam-se numa proposta apresentada pela Comissão Europeia em 2013. Mais uma vez, a sociedade civil considera que este texto está desatualizado e já não corresponde às necessidades e exigências dos passageiros de hoje.
Para as companhias aéreas, por outro lado, este documento com 10 anos continua a ser uma boa base de discussão.
A associação A4E (Airlines4Europe), cujas companhias representam 70% do tráfego aéreo europeu, escreveu para explicar que "a proposta de compromisso de 2013 da Comissão Europeia daria às companhias aéreas a flexibilidade de que necessitam para gerir as perturbações de forma mais eficaz, ajudando a preservar os voos e a satisfazer melhor a principal prioridade dos passageiros: chegar ao seu destino o mais rapidamente possível".
Segundo a A4E, "a legislação atual continua a ser ambígua, criando incerteza para os passageiros, as companhias aéreas e os tribunais".
Embora a indemnização por atrasos e cancelamentos esteja no centro das dificuldades, as associações de consumidores apontam também para a necessidade de rever o papel dos intermediários de viagens. Estes são plataformas de comparação, reserva e compra de bilhetes de avião, mas não estão sujeitos às regras estabelecidas no texto de 2004.
A Polónia, que exerce a presidência semestral da UE, tomou conta do dossiê e pretende fazer o máximo de progressos possível nas negociações até junho. De momento, as negociações estão a decorrer a nível técnico e ainda não atingiram o nível político.