Nem todos os países da UE consideram que o ataque de Israel ao Irão é legal à luz do direito internacional e as diferenças estarão em destaque quando os embaixadores se reunirem em Bruxelas, na quinta-feira, antes da cimeira de chefes de Estado e de Governo que se realiza na próxima semana.
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As divisões sobre a justificação do ataque de Israel ao Irão, na passada sexta-feira, deverão vir ao de cima entre os embaixadores em Bruxelas, na quinta-feira, dificultando as tentativas da UE para encontrar uma resposta comum à crise, segundo fontes contactadas pela Euronews.
"É definitivamente uma questão que está a ser discutida - até que ponto este direito de auto-defesa é aceitável", disse uma fonte.
A UE emitiu uma declaração no sábado apelando "a todas as partes para que respeitem o direito internacional, mostrem contenção e se abstenham de tomar novas medidas que possam levar a consequências graves, como a potencial libertação radioativa".
Fontes próximas da discussão afirmam que uma parte "importante" das deliberações entre os Estados-membros foi se a UE deveria declarar que "Israel tem o direito de se defender" no contexto dos seus ataques contra o Irão.
Cerca de 15 Estados-membros, incluindo a Áustria, Chéquia, França, Alemanha, Hungria, Itália e Países Baixos, queriam acrescentar esta frase, mas não foi aprovada por unanimidade.
Vários outros países consideraram que não existem provas suficientes de que Israel tem o direito, ao abrigo do direito internacional, de lançar a sua ofensiva contra o Irão.
De acordo com o direito internacional e a Carta das Nações Unidas, um Estado pode exercer o seu direito de auto-defesa em caso de ataque armado ou de ataque iminente. Qualquer ação necessária deve também ser proporcional.
Não há consenso quanto ao facto de os ataques serem justificados pelo direito de defesa
Israel afirma que a sua série de ataques são medidas preventivas para impedir o Irão de obter armas nucleares.
A questão deverá ser debatida pelos embaixadores em Bruxelas na quinta-feira e é um ponto da agenda da cimeira de Chefes de Estado e de Governo da próxima semana. O projeto de conclusões para essa cimeira, a que a Euronews teve acesso, não contém qualquer texto sobre a posição do Conselho da UE relativamente ao conflito entre Israel e o Irão.
Entretanto, fontes da UE disseram à Euronews que ficaram "surpreendidas" com um tweet da presidente da Comissão Europeia anunciando um apoio implícito aos ataques de Israel contra Teerão.
A mensagem de Ursula von der Leyen foi mais longe do que a declaração acordada pelo Conselho Europeu, que é o braço da UE com autoridade para conduzir a política externa.
Ursula von der Leyen escreveu no X: "Falei com o presidente Herzog sobre a escalada da situação no Médio Oriente. Reiterei o direito de Israel a defender-se e a proteger o seu povo".
"Não houve consenso sobre a afirmação de que Israel tem o direito de se defender, mas Von der Leyen disse-o na mesma", disse outra fonte diplomática à Euronews.
"Ela viu a linguagem acordada e depois fez a sua própria declaração", acrescentou. "Foi desanimador, para ser honesto", disse o diplomata.
"Estes países, como o Irão, por muito maus que sejam, não se submetem simplesmente quando são atacados desta forma e o que vem a seguir será muito pior, mesmo que haja uma mudança de regime no Irão", disse a mesma fonte. "E depois, quando dois ou três milhões de iranianos aparecerem à porta da Europa, vão dizer que não conseguimos lidar com esta crise migratória".
“Os Estados- membros que criticam Israel disseram que consideravam os ataques israelitas ao Irão irresponsáveis, mas um grande grupo está de acordo com a declaração de von der Leyen”, disse outro diplomata.
“Diríamos que essa é uma questão para os juristas - ainda não há um julgamento sobre isso”, respondeu o diplomata, quando questionado sobre se o seu governo considerava que a guerra contra o Irão estava dentro das disposições do direito internacional.
O antigo chefe da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), Mohammad El Baradei, afirmou num post no X que a "suspeita israelita não constitui uma ameaça iminente" e que o ataque de Israel às instalações nucleares é ilegal à luz do direito internacional.
"A presidente deixou clara a sua posição, a sua posição já foi claramente assumida pela declaração dos líderes do G7 sobre os desenvolvimentos na região", disse o porta-voz de von der Leyen quando questionado sobre a diferença entre a declaração oficial da UE e a da presidente da Comissão.
"A presidente também comunicou nas redes sociais que Israel tem o direito de se defender e que o Irão é a principal fonte de tensão na região", afirmou Stefan de Keersmaecker.
A UE considera que o Irão é a principal influência desestabilizadora no continente europeu, através do seu apoio militar à Rússia.
De acordo com o exército ucraniano, o Irão tem fornecido drones Shahed à Rússia desde o início da invasão russa da Ucrânia em 2022.
Entretanto, a chefe da política externa da UE, Kaja Kallas, reiterou a posição oficial da UE a favor de uma solução diplomática para a guerra entre Israel e o Irão.
E apelou mais uma vez a todas as partes para que “respeitem o direito internacional e desanuviem a situação”.
“Israel tem o direito de se defender de acordo com o direito internacional”, afirmou no Twitter na quarta-feira.