As queixas dos cidadãos à Provedoria europeia de Justiça estão a aumentar, este ano. Teresa Anjinho revela que as principais críticas são as dificuldades no acesso a documentos e a falta de transparência.
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A nova provedora europeia, que começou o mandato em fevereiro, defende a aposta na prevenção e proatividade para aumentar a transparência das instituições da União Europeia. E aponta o dedo à Comissão: “é possível fazer mais, principalmente na Comissão Europeia, porque há atrasos sucessivos na entrega dos documentos. O acesso à informação que é, muitas vezes, adiado é depois negado”.
A provedoria participou, através da antecessora de Teresa Anjinho, no processo das queixas contra a presidente da Comissão Europeia, por causa das mensagens no caso Pfizergate, no processo de aquisição de vacinas durante a pandemia COVID-19.
Agora, a nova provedora apresentou o relatório anual e, em termos gerais, os cidadãos continuam a criticar a falta de transparência. Teresa Anjinho afirma: "é possível verificar que nós tivemos uma das maiores subidas de queixas na área da transparência. 42,2% das queixas são na área da transparência, essencialmente no acesso aos documentos”.
Em entrevista à Euronews, a provedora de Justiça portuguesa deixa claro que a Provedoria Europeia não tem o poder judicial, mas está do lado dos cidadãos. “Não somos meros watchdogs administrativos; somos e devemos ser um guardião da cidadania europeia e do direito do cidadão a participar”.
E avisa: “a Provedoria é uma instituição independente que funciona como ponte entre os cidadãos e as instituições; estamos no meio e aquilo que servimos é a boa administração europeia. Qualquer instituição, seja o Parlamento, seja a Comissão, seja o Conselho, percebendo isto, perceberá sempre que tem na Provedoria um aliado em função da boa administração. O facto de criticarmos não tem de prejudicar as relações institucionais.”
Teresa Anjinho está a avançar com um inquérito de iniciativa própria no caso das portas giratórias, ou seja, quando detentores de cargos públicos passam a fazer lóbi ou ocupam funções em benefício próprio, após o fim dos mandatos, ficando em situação de conflito de interesse entre a esfera pública e privada. Este é um processo que está em investigação na Provedoria Europeia, que recusou prestar mais informação sobre este caso.