O Parlamento Europeu opõe-se à atualização da lista negra da Comissão Europeia contra o branqueamento de capitais, que elimina várias jurisdições, incluindo os Emirados Árabes Unidos, o Panamá e Gibraltar.
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Os eurodeputados continuam em desacordo com a Comissão Europeia sobre a sua lista de jurisdições de países terceiros consideradas insuficientes nos seus regimes de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Há mais de um ano e meio que a "lista negra" da UE não está alinhada com a do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), o organismo mundial de vigilância do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. De acordo com a comissária europeia para os Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, este desalinhamento criou "irritações significativas com os parceiros internacionais".
"Se formos vistos como não respeitadores dos resultados do processo, corremos o risco de comprometer a nossa capacidade futura de influenciar as avaliações técnicas e de garantir os compromissos que gostaríamos de ver assumidos por outras jurisdições", argumentou Albuquerque durante uma reunião da comissão parlamentar europeia, na segunda-feira.
No início deste mês, a Comissão atualizou a sua lista, acrescentando países como a Argélia, Angola, Quénia, Mónaco e Venezuela. Várias jurisdições - incluindo Barbados, Gibraltar, Panamá e Emirados Árabes Unidos - foram retiradas.
No entanto, esta lista não pode entrar em vigor sem o escrutínio e o parecer favorável do Parlamento e Conselho Europeus - e a Comissão ainda não convenceu os deputados europeus a apoiá-la.
Numa resolução adotada em abril de 2024, os eurodeputados opuseram-se à decisão da Comissão de retirar Gibraltar, os Emirados Árabes Unidos (EAU) e o Panamá da lista, citando provas irrefutáveis de que estas jurisdições não tomaram medidas suficientes para abordar - ou mesmo facilitar ativamente - a evasão das sanções contra a Rússia. Estas sanções incluem medidas financeiras específicas impostas em resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Parlamento Europeu receia que países retirados da lista possam contornar sanções contra a Rússia
"Estes países podem atuar como plataformas para contornar as sanções impostas às entidades da União, direta ou indiretamente, prejudicando assim os esforços da União para travar a máquina de guerra russa", afirma a resolução.
Albuquerque argumentou que estas preocupações foram abordadas e que estas jurisdições fizeram "progressos tangíveis" mas os eurodeputados manifestaram publicamente a sua frustração com o processo.
"Não me parece que a possibilidade de dialogar com o Parlamento Europeu tenha sido utilizada na medida que corresponde a um envolvimento muito forte do Parlamento nesta matéria", disse o eurodeputado Luděk Niedermayer (Partido Popular Europeu/Checia).
A própria Comissária manifestou a sua preocupação com o atual impasse. "O facto de os países que constam da lista do GAFI ainda não constarem da lista da UE expõe o sistema financeiro da UE a vulnerabilidades e pode criar lacunas que têm de ser resolvidas", afirmou.
A comissária portuguesa salientou ainda que a ausência de uma lista europeia atualizada gera confusão e insegurança jurídica para as entidades que têm de aplicar as regras de combate ao branqueamento de capitais.
"Os operadores da UE têm de cumprir listas divergentes, o que aumenta a sua carga de cumprimento, acrescenta custos adicionais e afeta a sua competitividade global", acrescentou Albuquerque.
No entanto, nem o argumento diplomático sobre as negociações com os Emirados Árabes Unidos, nem as preocupações com os riscos económicos e de reputação protegeram a comissária de uma troca de acusações com os eurodeputados. A eurodeputada alemã Birgit Sippel (Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus) acusou a Comissão de estar a reproduzir as avaliações do GAFI.
"Tenho a impressão de que a Comissão está mais ou menos a copiar os relatórios e as decisões do GAFI e, para ser honesta, a simples menção de visitas e diálogos estratégicos não é muito convincente", disse Sippel.
A comissária contrapôs que a lista negra era o produto de mais de um ano de "trabalho intenso", baseado não só nas conclusões do GAFI, mas também em diálogos bilaterais e visitas no local aos países terceiros em causa.