O antigo primeiro-ministro arguido no processo da Operação Marquês apresentou ponto por ponto as razões que o levaram a apresentar queixa contra o Estado português num tribunal internacional.
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O antigo primeiro-ministro José Sócrates justificou esta terça-feira a apresentação da queixa contra o Estado português no Tribunal dos Direitos do Homem, alegando que o processo da Operação Marquês foi ressuscitado por um "lapso de escrita".
"Em 2021, o Tribunal de Instrução considerou todas as alegações do processo Marquês como fantasiosas e especulativas. Foi essa a decisão do juiz Ivo Rosa. E considerou também que todos os crimes da acusação estavam prescritos. Quatro anos depois, em 2024, um Tribunal da Relação, com dois juízes, inventou um lapso de escrita. Mudaram o crime de acusação e manipularam os prazos de prescrição", denunciou numa conferência de imprensa em Bruxelas.
Sócrates entende que este "lapso de escrita" foi uma "artimanha" e a "gota de água" que o levou a apresentar esta queixa contra o Estado português.
Por outro lado, salientou, "o que é igualmente extraordinário é que o lapso de escrita demorou quatro anos a ser apresentado".
"Isso significa que o lapso de escrita nunca existiu, é uma fabricação do sistema judicial, é uma artimanha que serviu apenas para manipular prazos de prescrição e levar o caso a julgamento", criticou o ex-líder socialista, principal arguido do processo Marquês. "O processo estava morto e foi trazido à vida por um lapso de escrita", atirou.
Num outro ponto, lembrou que "é de direito ter o seu caso julgado num tribunal previsto na lei", negando-se a ser julgado pelo Tribunal de Instrução a quem acusa de ter "manipulado a distribuição do processo Marquês" tendo procedido à "falsificação da escolha do juiz Carlos Alexandre".
"Só as ditaduras escolhem os tribunais para os processos", acusou.
Por fim, outro ponto que motivou Sócrates a apresentar queixa está relacionada com a "campanha mediática do caso e a presunção de inocência".
"Durante 10 anos, as autoridades promoveram uma campanha de difamação, contra o direito ao segredo de justiça", disse, acusando que o "jornalismo português nunca foi isento neste caso". E neste aspeto salientou o que considera ser o momento mais significativo: "a entrevista televisiva ao juiz Carlos Alexandre".
"Essa entrevista diz tudo sobre a parcialidade do juiz e sobre a violação do princípio da presunção da inocência", considerou, afirmando que "dez anos depois tudo continua igual, com a mesma campanha" contra si.
O advogado de Sócrates, da firma Jus Cogens, também considerou na conferência de imprensa que este é um "julgamento político" muito "instrumentalizado". A equipa de defesa já representou Julian Assange, fundador do WikiLeaks, Rafael Correia, antigo Presidente do Equador, o governo do Congo e alguns antigos ministros catalães.
A queixa apresentada por Sócrates esta terça-feira contra o Estado português no Tribunal dos Direitos do Homem não tem qualquer impacto no julgamento que deverá arrancar esta quinta-feira.