Queixa ao tribunal é relativa ao desenrolar de todo o processo, cuja primeira sessão de julgamento decorre esta quinta-feira.
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O antigo primeiro-ministro José Sócrates vai apresentar esta terça-feira, em Bruxelas, uma queixa-crime contra o Estado português no Tribunal dos Direitos do Homem relativa à Operação Marquês, processo em que é acusado e que se arrasta há 14 anos.
Segundo a agência Lusa, José Sócrates fará uma conferência de imprensa, em que estará acompanhado pelos seus advogados, para apresentar publicamente a queixa no tribunal relativa ao desenrolar de todo o processo, que tem a primeira sessão de julgamento esta quinta-feira, em Lisboa.
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) determinou a ida a julgamento do antigo primeiro-ministro José Sócrates e do empresário Carlos Santos Silva por três crimes de branqueamento de capitais.
Para o tribunal, "há consistentes indícios" que "demonstram que Carlos Santos Silva foi a pessoa nomeada por José Sócrates" para movimentar o dinheiro entre 2011 e 2014 para as contas do antigo primeiro-ministro.
Em causa está um processo que acabou por ser separado da Operação Marquês e no âmbito do qual o juiz Ivo Rosa mandou para julgamento, em abril de 2021, José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva pela alegada prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais e outros tantos de falsificação de documento.
No final da leitura da decisão instrutória, o advogado de José Sócrates, Pedro Delille, anunciou que iria avançar com um recurso para pedir a "nulidade por alteração substancial de factos".
Para a defesa do antigo primeiro-ministro, a instrução do processo "foi feita com base numa acusação da qual os arguidos nunca foram notificados" e, também por isso, deve ser considerada nula.
"Esta decisão foi feita sob tutela do Conselho Superior da Magistratura e é por isso também inválida", acrescentou.
Neste processo estão em causa três crimes de falsificação de documento, em coautoria, tendo o tribunal considerado que "já decorreu o prazo máximo da prescrição", uma vez que estes crimes ocorreram em 2012, 2013 e 2014.
Sobre os crimes de branqueamento de capitais, está em causa a alegada utilização pelos arguidos, entre 2011 e 2014, de contas bancárias de uma sociedade controlada por Carlos Santos Silva, da mulher deste e do motorista de José Sócrates, para entrarem na esfera do antigo primeiro-ministro montantes com origem ilícita.
Segundo a acusação do Ministério Público, com data de 2017, o empresário e amigo do antigo chefe de Governo (2005-2011) terá sido um dos testas de ferro a que José Sócrates terá recorrido para ocultar montantes com os quais terá sido corrompido para beneficiar o Grupo Lena, o Grupo Espírito Santo e o grupo Vale do Lobo.
Sócrates terá recebido 8 milhões de euros do amigo e ‘testa de ferro’ Carlos Santos Silva
Oito milhões de euros: este é o montante que, de forma direta ou indireta, José Sócrates terá recebido através de Carlos Santos Silva, revelou esta segunda-feira o Correio da Manhã.
O valor avançado pelo amigo e alegado testa de ferro ao antigo primeiro-ministro foi apurado pelo Ministério Público no âmbito da Operação Marquês, o que levou os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa a concluir, no acórdão, que "ninguém gasta milhões que não lhe pertencem".
Dinheiro com origem em Carlos Santos Silva foi utilizado, segundo o Ministério Público, cita o mesmo jornal, no pagamento de várias despesas.