Antigo primeiro-ministro de Portugal, entre 2005 e 2011, estava acusado de 31 ilícitos pelo Ministério Público. Leitura da decisão instrutória ainda decorre
PUBLICIDADEAntigo primeiro-ministro de Portugal, entre 2005 e 2011, José Sócrates não vai ser julgado por corrupção nem por fraude fiscal, mas é pronunciado, ao lado do arguido Carlos Santos Silva, para responder pela prática de branqueamento de capitais (3 crimes) e falsificação de documentos (3 crimes).
Juiz Ivo Rosa considerou que a entrega de dinheiro em numerário, num montante de €1,7 milhões, por Carlos Santos Silva a José Sócrates "levanta dúvidas" com indícios de vantagem patrimonial.
Os arguidos vão aguardar julgamento mediante Termo de Identidade e Residência (TIR). O Ministério Público vai recorrer da decisão do juiz de instrução.
À saída do Campus da Justiça, José Sócrates afirmou que "alguma coisa singular aconteceu". "Em primeiro lugar: todas as grandes mentiras da acusação caíram", defendeu o antigo primeiro-ministro.
Sobre o facto de o juiz Ivo Rosa o ter pronunciado para ser julgado por branqueamento de capitais, o antigo líder socialista garantiu: "Não é verdade e vou defender-me".
"Tudo isto é uma gravíssima injustiça. A acusação tem uma motivação política", defendeu Sócrates, argumentando que desde o "momento em que o processo 'Marquês' chegou ao tribunal, a sua distribuição foi manipulada e viciada para que o juiz Carlos Alexandre ficasse com o processo". "Não confio no Ministério Público para investigar esse crime porque foi sempre conivente com esse facto", acusou.
O antigo primeiro-ministro incorria em três acusações de corrupção passiva por parte do Ministério Público. Duas prescreveram e da outra não há provas suficientes para avançar para julgamento, na opinião do juiz de instrução.
Ao iniciar a leitura das acusações contra o antigo primeiro-ministro de Portugal, Ivo Rosa afirmou que "em causa" está "a avaliação de atos criminais e não a avaliação da esfera política dos atos do primeiro-ministro".
O juiz começou por abordar o crime de corrupção passiva imputado a José Sócrates, por favorecimento ao Grupo Lena, o qual foi arquivado, por ter prescrito.
"Cai por terra a ideia de que o grupo Lena foi favorecido pelo primeiro-ministro nas empreitadas a que se apresentou a concurso e não ganhou. (...) A matéria de facto constante não prima pelo rigor necessário na acusação", explicou o juiz de instrução, que mais tarde viria também a dizer ter rejeitado o alegado favorecimento do Grupo Lena em projetos na Venezuela.
"A transferência de um milhão de euros do Grupo Lena para uma empresa de Carlos Santos silva não foi uma peita para pagar a José Sócrates", considerou o juiz.
Ivo Rosa disse ainda não que "não foram identificadas ilegalidades" no caso das obras da Parque Escolar.
Acusação criticada
Nos crimes imputados a José Sócrates relacionados com o concurso para o comboio de alta velocidade (TGV), "nada resulta que este arguido tenha instrumentalizado os seus poderes", disse o juiz, que também arquivou as duas acusações de corrupção passiva contra o antigo primeiro-ministro neste caso em particular, considerando, a certa altura, como "incoerente" parte das acusações do Ministério Público contra o ex-chefe de Governo.
Ivo Rosa considerou que os crimes de corrupção passiva ou ativa depois de 2012 não se inserem no quadro legal contra um titular de cargo político e por isso "têm de cair".
Nas acusações envolvendo o ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, havia quatro acordos sob suspeita de corrupção, implicando a Portugal Telecom (PT), mas o juiz considerou que os alegados crimes do primeiro-ministro, em 2010, também prescreveram em 2015, dois anos antes de ter sido deduzida a acusação e o arguido confrontado com ela.
Não se mostra igualmente provada a interferência do então primeiro-ministro José Sócrates na OPA da Sonae à PT nem nos investigados investimentos da PT no Brasil, nomeadamente a compra da Oi/Telemar.
"É pura especulação e não existe prova direta que o dinheiro recebido por Carlos Santos Silva tenha origem no BES, relativamente ao negócio PT/OI. É mera fantasia", disse o juiz.
Ivo Rosa voltou a criticar a existência de incoerências na acusação, considerando não haver elementos de prova suficientes que demonstrem a influência do então governante sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) nem que demonstre quem teria influenciado Sócrates em prol do GES.
PUBLICIDADECriticando novas incoerências da acusação, o juiz considerou também não haver provas que Ricardo Salgado tenha pago de forma indireta €12 milhões a José Sócrates, através de intermediários, apesar de reconhecer um testemunho nesse sentido, mas desvalorizado por declarações de outros implicados.
Os alegados crimes de corrupção envolvendo o empreendimento Vale do Lobo terão ocorrido em 2006 e também já tinham prescrito quando foi deduzida a acusação, em 2014, o que significa o arquivamento de todas as acusações de corrupção contra o antigo primeiro-ministro José Sócrates.
Acusações anexas arquivadas
Dois crimes de falsificação de documentos imputados ao antigo primeiro-ministro e ao colaborador, Carlos Santos Silva, foram agora anulados pelo juiz Ivo Rosa, na fase de instrução, por incumprimento do tribunal.
Foram também anulados atos do juiz Carlos Alexandre por ter recebido o processo de forma manual e não aleatória.
O primo de José Sócrates, Paulo Pinto de Sousa, a mulher de Santos Silva, Inês Pontes do Rosário, acusados de branqueamento de capitais, o ex-motorista de José Sócrates, José Perna, também acusado de posse de arma proibida, e a ex-companheira de José Sócrates, Sofia Fava, também acusada de falsificação de documentos, não vão ser julgados.
PUBLICIDADEAs escutas telefónicas obtidas durante o processo "Face Oculta" também não podem ser usadas, por "usurpação da função judicial" pelo Ministério Público ao tê-las solicitado sem passar pelo juiz de instrução.
Os antigos presidentes da PT, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, também são ilibados dos crimes de corrupção.
O antigo presidente do GES, ricardo Salgado, vai ser julgado, mas apenas por abuso de confiança, tendo sido também ilibado das acusações de corrupção, por falta de provas.
O antigo ministro socialista e ex-administrador da CGD Armando Vara será julgado por branqueamento de capitais.
"Só cumprindo as regras do direito é que o processo se credibiliza", afirmou o juiz Ivo Rosa, no arranque da leitura da decisão instrutória, reforçando que "o processo de decisão tem que cumprir a legalidade processual": "Esta decisão é correta, imparcial e devidamente justificada. Não é a favor nem contra ninguém."
PUBLICIDADE"Há que dizer que a verdade material nem sempre é que é veiculada pela acusação", disse o juiz, numa declaração que levou José Sócrates a tirar um papel do bolso do casaco e a fazer algumas anotações.
"O que se exige a um juiz de instrução é que analise a prova e que decida", resumiu Ivo Rosa.
Sete anos de investigação
A investigação ao antigo chefe de Governo e ex-líder do Partido socialista decorre desde 2013, recebeu o título de "Operação Marquês" e formulou um processo de acusação com mais de 4 mil páginas, no final de 2017.
A fase de instrução começou a 28 de janeiro de 2019 e a decisão foi lida esta sexta-feira, 9 de abril, de 2021.
No processo, estão em causa 189 suspeitas de crimes económicos-financeiros. Sócrates foi acusado pelo Ministério Público de pelo menos 31 ilícitos e pede uma indemnização a favor do Estado de €58 milhões a pagar pelos diversos arguidos.
PUBLICIDADEAo lado do antigo chefe de Governo, havia mais 27 suspeitos implicados na "Operação Marquês", incluindo o antigo Presidente do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, que teria beneficiado de "favores" do antigo primeiro-ministro em diversos negócios, que envolveram milhões de euros; o antigo ministro socialista e ex-administrador da CGD, Armando Vara; e os ex-presidentes da Portugal Telecom, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.
José Sócrates chegou a estar preso de forma preventiva durante nove meses, entre novembro de 2014 e setembro 2015, em Évora, depois de ter sido detido no aeroporto de Lisboa, quando regressava de Paris.
O antigo primeiro-ministro de Portugal esteve ainda um mês em prisão domiciliária até lhe ter sido permitido aguardar julgamento em liberdade, com TIR, desde outubro de 2015.
Atualmente, o antigo primeiro-ministro tem residido na Ericeira, perto de Lisboa.