Em Milão, dá-se início à primeira ação coletiva europeia contra a Meta e o TikTok em defesa das crianças. Famílias e associações acusam as plataformas de utilizarem algoritmos e mecanismos que favorecem a dependência, o "scroll infinito" e o acesso ilegal dos menores de 14 anos.
A batalha judicial contra a Meta e o TikTok está a entrar numa fase decisiva. O Tribunal de Milão prepara-se para dar início à primeira audiência da ação coletiva movida por associações de famílias italianas e por um grupo de pais que acusam as plataformas de redes sociais de não protegerem adequadamente os menores e de utilizarem algoritmos concebidos para aumentar a dependência digital.
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A ação judicial, considerada uma das primeiras iniciativas europeias deste tipo, foi iniciada pelo MOIGE (Movimento Italiano de Pais) em conjunto com o escritório de advogados Ambrosio & Commodo, de Turim.
Na mira estão o Facebook, o Instagram e o TikTok, acusados de permitir o acesso às redes sociais mesmo a crianças com menos de 14 anos através de sistemas de verificação de idade considerados ineficazes ou facilmente contornáveis. Segundo os promotores da ação, seriam cerca de 3,5 milhões os menores italianos entre os 7 e os 14 anos presentes nas plataformas com dados falsos ou não verificados.
A ação coletiva visa principalmente os chamados "dark patterns", ou seja, os mecanismos concebidos para maximizar o tempo passado online. Entre os elementos contestados figuram o "scroll infinito", as notificações contínuas, a reprodução automática de conteúdos e os algoritmos de perfilagem que personalizam os feeds com base no comportamento dos utilizadores. Segundo os advogados das famílias, estas tecnologias estimulariam de forma excessiva o circuito de recompensa nos jovens, aumentando o risco de dependência, ansiedade, distúrbios do sono e isolamento social.
Os requerentes solicitam três medidas principais ao tribunal: um sistema real e certificado de verificação da idade, a remoção dos mecanismos considerados "viciantes" e a introdução de avisos claros sobre os riscos para a saúde mental, semelhantes aos folhetos informativos de medicamentos, álcool ou tabaco.
O processo italiano insere-se num contexto internacional cada vez mais crítico em relação às redes sociais. Nos Estados Unidos, o TikTok já está envolvido em vários processos judiciais movidos por estados norte-americanos e famílias que acusam a plataforma de fomentar comportamentos compulsivos nos menores e de os expor a conteúdos nocivos. Também em França foram instauradas ações judiciais relacionadas com os alegados efeitos dos algoritmos na saúde mental dos adolescentes.
Entretanto, também a União Europeia está a aumentar a pressão sobre as Big Tech. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou novas medidas contra os designs "viciantes" das redes sociais, citando explicitamente o TikTok, o Instagram e o Facebook. Bruxelas está a ponderar restrições mais severas à reprodução automática, às notificações push e aos sistemas de recomendação algorítmica, além de possíveis limites de idade mais rígidos para o acesso às plataformas.
A Meta e o TikTok, por seu lado, rejeitam as acusações. As empresas afirmam ter introduzido ferramentas para a segurança dos menores, tais como contas "teen", controlo parental e restrições a conteúdos sensíveis. Os representantes das plataformas negaram ainda que os seus serviços tenham sido concebidos para criar dependência, embora reconheçam a necessidade de reforçar as medidas de proteção para os utilizadores mais jovens.
A audiência em Milão poderá tornar-se um precedente importante para toda a Europa. Se o tribunal aceitar os pedidos das famílias, as plataformas poderão ser obrigadas a alterar profundamente o funcionamento dos seus algoritmos e dos sistemas de envolvimento dos utilizadores menores de idade.