A Comissão Europeia afirma que o próximo orçamento plurianual vai reforçar os valores democráticos, mas ONG e grupos cívicos alertam que pode cortar verbas protegidas e passar mais controlo para os governos nacionais.
A proposta orçamental de 1,8 biliões de euros da Comissão não diz "vamos cortar nas ONG". Mas, se houver cortes, chegarão através do desenho estrutural, com menos linhas de financiamento dedicadas, marcações orçamentais mais fracas e mais dinheiro a passar pelos governos nacionais. As coligações da sociedade civil alertam que pode tratar-se de um desinvestimento lento apresentado como simplificação.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Sem defensores claros
O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) reorganiza o orçamento da UE, reduzindo-o de 52 programas para 16, e integra as despesas de coesão, sociais e agrícolas em 27 planos nacionais de parceria. As rubricas protegidas são a defesa, a competitividade e as transições digital e ecológica. A sociedade civil não faz parte desse grupo.
"Estamos numa fase de mudança de prioridades e de mudança do próprio contexto da União", afirma Eulália Rubio, investigadora sénior no Instituto Jacques Delors. "Temos muita fragmentação dentro da União. Isso torna tudo muito mais difícil e, até certo ponto, reflete-se nas negociações".
O apoio à democracia e à resiliência cívica, acrescenta Rubio, é precisamente o tipo de rubrica "em que não há grandes defensores entre os Estados-membros, ninguém está verdadeiramente atento a eventuais cortes significativos".
Programa emblemático com falha estrutural
A Comissão aponta para o AgoraEU, um programa de 8,58 mil milhões de euros que junta o CERV e o Europa Criativa, como prova do seu compromisso com a sociedade civil e a liberdade dos meios de comunicação social. É, em termos nominais, maior do que os seus antecessores, mas tem uma omissão crítica. O projeto de regulamento não prevê explicitamente apoios de funcionamento, o financiamento plurianual que permite às ONG fazer trabalho de defesa, funções de escrutínio e ações judiciais estratégicas. Sem uma garantia legal, futuros programas de trabalho podem simplesmente eliminá-los.
Esse precedente já foi criado. Em 2025, a Comissão deixou de atribuir apoios de funcionamento às ONG da área da saúde no âmbito do EU4Health e passou a financiar apenas projetos. As organizações de saúde apresentaram uma queixa à Provedora de Justiça Europeia. A sociedade civil vê aí um modelo que o QFP pode generalizar.
O Parlamento Europeu tem contestado esta abordagem, exigindo que o AgoraEU chegue aos 10,72 mil milhões de euros, mais 25% do que a proposta da Comissão, com os apoios de funcionamento explicitamente protegidos. Mais de 500 organizações assinaram uma carta aberta a apoiar o aumento.
O risco maior está na transferência da despesa social para planos nacionais de parceria controlados pelos Estados-membros. A percentagem mínima para fins sociais desce dos 25% previstos no atual FSE+ para uma meta geral de 14%.
Para as ONG que trabalham o Estado de direito ou os direitos das minorias na Hungria ou na Eslováquia, isto é a diferença entre aceder diretamente a fundos da UE, sem que qualquer governo os possa bloquear, e depender de autoridades que podem ser hostis ao seu trabalho.
União Europeia: debate sobre financiamento às ONG
Nem todos os analistas concordam que o financiamento às ONG a nível europeu seja o instrumento certo. Zsolt Darvas, economista e investigador sénior no Bruegel, defende que o orçamento deve concentrar-se no que os Estados-membros não conseguem fazer sozinhos. "O orçamento da UE representa apenas cerca de 1% do PIB da UE, enquanto os Estados-membros gastam quase metade", diz. "Apoiar as ONG é mais uma competência nacional. Os governos nacionais têm ampla capacidade orçamental para as apoiar, se assim o entenderem".
Essa lógica parte do princípio de que os governos usam esse poder para apoiar uma sociedade civil independente. Em vários Estados-membros da UE, os factos mostram o contrário.
Um Grupo de Trabalho de Fiscalização, criado em junho de 2025 pelo PPE, CRE e Patriotas pela Europa, está a investigar o financiamento europeu às ONG. Os partidos de esquerda e de centro boicotaram-no. O Tribunal de Contas Europeu não detetou irregularidades financeiras, apenas dados fragmentados.
Rubio considera-o "perigoso". "Há uma abordagem enganadora, que diz que temos de controlar quem recebe o dinheiro. Entrar na lógica de quem é bom ou mau é um pouco perigoso". A UE deveria antes orientar o apoio de forma estratégica: "Temos de ser particularmente eficazes a apoiar quem está em países onde o Estado de direito está a ser posto em causa. E não temos sido assim tão bons nisso no passado".
O que está em jogo
A Agência dos Direitos Fundamentais da UE concluiu, em março de 2026, que 75% das organizações da sociedade civil reportaram obstáculos ao seu trabalho. Em 2025, a CIVICUS rebaixou França, Alemanha e Itália para o nível de "espaço cívico obstruído".
O QFP 2028-2034 é apenas uma proposta inicial. Mas as suas opções estruturais, com menos linhas dedicadas, marcações orçamentais mais fracas e sem referência explícita a apoios de funcionamento, já transferem o risco para a sociedade civil.