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Parlamento polaco dá passo histórico para flexibilizar leis do aborto

Deputados conservadores levaram cartazes com a imagem de um feto e as palavras "dez semanas após a fecundação"
Deputados conservadores levaram cartazes com a imagem de um feto e as palavras "dez semanas após a fecundação" Direitos de autor Czarek Sokolowski/Copyright 2024 The AP. All rights reserved
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De  Magdalena Chodownik e Euronews
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Foi a primeira vez que as propostas legislativas para liberalizar o acesso ao aborto na Polónia não foram chumbadas de imediato pelo Parlamento.

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O parlamento polaco aprovou esta sexta-feira o envio de quatro propostas de flexibilização da lei do aborto para uma comissão especial.

A liberalização da interrupção voluntária da gravidez foi uma das promessas mais relevantes da campanha eleitoral do ano passado, em que a coligação que apoia o Governo liderado por Donald Tusk conseguiu pôr fim ao domínio dos nacionalistas do Partido Lei e Justiça (PiS).

Quatro propostas legislativas foram apresentadas ao parlamento, bem como uma proposta para rejeitar todas as outras, mas todas foram aprovadas para consideração da comissão especial.

"Hoje é realmente um dia simbólico, um dia de avanço e um dia que as nossas filhas e netas vão provavelmente recordar. Aconteceu algo que foi quase impossível de ultrapassar durante 30 anos. Depois de 23 tentativas diferentes de alterar as nossas leis do aborto, todas elas deitadas ao lixo na primeira leitura, hoje conseguimos", saudou Ewa Schädler, deputada do partido Terceira Via.

Foi a primeira vez, desde 1996, que propostas legislativas para liberalizar o acesso ao aborto na Polónia não foram chumbadas de imediato pelo Parlamento.

No entanto, não faltaram vozes opostas que se referem aos acórdãos do tribunal constitucional.

"Votei contra cada um dos quatro projetos, pois considero que cada um deles é incompatível com a Constituição polaca e, por conseguinte, deve ser rejeitado", defendeu  Krzysztof Szczucki, deputado do Lei e Justiça.

No entanto, os ativistas que lutam há anos pela liberalização da lei alertam que a luta pelo aborto é um processo ainda a decorrer

"Acho que esta primeira batalha foi vencida, mas há muito mais pela frente e teremos que ver. Há muito trabalho a ser feito na comissão parlamentar, ainda temos que ver quem será nomeado para se sentar nessa comissão que estará mais por dentro dos projetos sobre o aborto. Diria que este é um vislumbre de esperança, mas estamos longe da vitória real", referiu Antonina Lewandowska da Fundação para as Mulheres e Planeamento Familiar (FEDERA).

Desde 2021, na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional (controlado pelo PiS), que o aborto só é permitido em casos de violação ou incesto, ou se a saúde ou a vida da mulher estiverem em risco.

A votação desta sexta-feira acontece um dia depois de o Parlamento Europeu ter aprovado uma resolução para incluir o acesso ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

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