EUA Lei do Louisiana que restringia aborto rejeitada O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América rejeitou uma lei do estado do Louisiana que impunha restrições aos médicos que realizam os abortos. 30/06/2020
Alemanha Tribunal Constitucional alemão abre as portas ao suicídio assistido O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha considerou inconstitucional a lei que proibia o suicídio assistido quando realizado de forma comercial. A lei de 2015 permitia apenas o suicídio assistido por "motivos altruístas". 26/02/2020
mundo Lei húngara das ONGs viola regras da UE Segundo uma decisão preliminar do Tribunal de Justiça europeu, divulgada esta terça-feira, as restrições aplicadas pelo Governo de Budapeste, em 2017, ao financiamento estrangeiro de ONGs no país violam a legislação de Bruxelas, nomeadamente no que se refere à livre circulação de capitais. 14/01/2020
Reino Unido Pedido para adiar julgamento de extradição de Assange rejeitado A equipa de advogados do fundador da Wikileaks tinha solicitado um adiamento de três meses para preparar a defesa mas uma juíza recusou o pedido. Em novembro e dezembro deverão realizar-se audições intermédias antes da audição decisiva, de cinco dias, em finais de fevereiro de 2020 21/10/2019
Reino Unido Supremo analisa suspensão do Parlamento britânico O Supremo Tribunal britânico começou esta terça-feira a analisar os recursos judiciais contra a suspensão do Parlamento. Um deles foi interposto pela ativista anti-Brexit, Gina Miller; outro por 78 deputados pró-europeus, liderados por Joana Cherry, do Partido Nacionalista Escocês. 17/09/2019
