Tribunal

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha considerou inconstitucional a lei que proibia o suicídio assistido quando realizado de forma comercial. A lei de 2015 permitia apenas o suicídio assistido por "motivos altruístas".

Segundo uma decisão preliminar do Tribunal de Justiça europeu, divulgada esta terça-feira, as restrições aplicadas pelo Governo de Budapeste, em 2017, ao financiamento estrangeiro de ONGs no país violam a legislação de Bruxelas, nomeadamente no que se refere à livre circulação de capitais.

A equipa de advogados do fundador da Wikileaks tinha solicitado um adiamento de três meses para preparar a defesa mas uma juíza recusou o pedido. Em novembro e dezembro deverão realizar-se audições intermédias antes da audição decisiva, de cinco dias, em finais de fevereiro de 2020

O Supremo Tribunal britânico começou esta terça-feira a analisar os recursos judiciais contra a suspensão do Parlamento. Um deles foi interposto pela ativista anti-Brexit, Gina Miller; outro por 78 deputados pró-europeus, liderados por Joana Cherry, do Partido Nacionalista Escocês.

Um tribunal escocês considerou ilegal a decisão do primeiro-ministro britânico de suspender o Parlamento do Reino Unido. Mas a suspensão vai manter-se, pelo menos, até dia 17, quando o Supremo Tribunal se vai pronunciar sobre o caso.

Cinquenta procuradores-gerais de 48 estados e dos distritos de Columbia e Porto Rico abriram uma investigação preliminar sobre as práticas comerciais da Google que, com o Facebook, domina a publicidade em linha nos Estados Unidos.

Evelyn Hernández foi libertada na sequência de um segundo julgamento. Jovem de 21 anos tinha passado 33 meses de uma pena de 30 anos na prisão