A Câmara Municipal de San Sebastián deu início à alteração do Regulamento das Praias para proibir o consumo de tabaco, regulamentar o acesso de cães durante todo o ano e limitar os dispositivos sonoros. Os regulamentos entrarão em vigor em junho de 2026.
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A Câmara Municipal de San Sebastián iniciou o processo de atualização do seu Regulamento sobre o Uso e o Desenvolvimento das Praias com o objetivo de tornar as suas praias mais saudáveis, mais tranquilas e mais respeitadoras do ambiente.
A medida mais importante é a proibição total de fumar nas praias, uma decisão apoiada por dados alarmantes: de acordo com um estudo da AZTI, as pontas de cigarro representam entre 30% e 50% dos resíduos recolhidos nas praias de Gipuzkoa. Cada ponta de cigarro pode contaminar entre 500 e 1.000 litros de água do mar e libertar substâncias tóxicas durante anos.
"Este regulamento atualizado responde a uma clara exigência social e procura melhorar a convivência, a qualidade ambiental e o bem-estar coletivo", afirmou Íñigo García, conselheiro responsável pela Diversidade, Inclusão e Ambiente.
A medida baseia-se na Lei 7/2022 sobre resíduos e solos contaminados, que dá poderes aos conselhos locais para regular e sancionar o consumo de tabaco nas praias. Com esta iniciativa, San Sebastián tornar-se-á a segunda cidade basca a proibir o consumo de tabaco nas suas praias, depois de Zarautz, cujo decreto entrou em vigor a 7 de outubro.
Praias que aceitam animais de estimação sem poluição sonora
A nova regulamentação introduz também alterações significativas no acesso dos cães às praias ao longo do ano, adaptando-se à Lei Basca de Proteção dos Animais Domésticos. Durante os meses de verão, os cães poderão aceder às praias das 21:00 às 00:00 horas, imediatamente antes do início dos trabalhos de limpeza com máquinas municipais. Esta medida tem como objetivo compatibilizar o uso recreativo das praias com o bem-estar animal e a convivência cidadã.
Além disso, a Câmara Municipal de San Sebastián incorporará um regulamento específico sobre a utilização de altifalantes, leitores de música e outros dispositivos sonoros nas praias. Até agora, apenas existiam painéis informativos com recomendações, mas o aumento do número destes aparelhos tornou necessário estabelecer uma regulamentação clara para garantir o bem-estar acústico e a tranquilidade de todos os utilizadores.
Processo participativo e entrada em vigor
O processo de modificação terá início na próxima segunda-feira, 20 de outubro, com uma consulta prévia ao público, na qual qualquer pessoa, entidade ou grupo poderá apresentar os seus contributos e sugestões sobre o novo regulamento. Prevê-se que o longo processo esteja concluído até junho de 2026, antes do início da época balnear.
A Câmara Municipal alertou que o incumprimento das novas regras implicará as sanções correspondentes, de acordo com a legislação em vigor. "Queremos que as nossas praias continuem a ser um símbolo de qualidade ambiental e de bem-estar para todos os habitantes de San Sebastián, e isso só será possível com o envolvimento coletivo", concluiu García.