O Prémio Nobel da Paz Shirin Ebadi recebeu, este ano, o Prémio Sakharov para a liberdade de pensamento em nome de Nasrin Sotoudeh, advogada iraniana atualmente presa. O prémio foi também entregue ao realizador de cinema iraniano Jafar Panahi.
A Euronews entrevistou Shirin Ebadi sobre o impacto do prémio e a situação dos direitos humanos no Irão.
Euronews:
Qual é a mensagem que a atribuição do prémio Sakharov a Nasrin Sotoudeh e a Jafar Panahi passa e qual é o impacto que tem para o Irão?
Shirin Ebadi:
A mensagem que transmite é de que o mundo está ciente da luta pacífica do povo para alcançar a democracia e os direitos humanos e também mostra ao mundo como, no Irão, as liberdades individuais e políticas são restritas ao ponto de um realizador de cinema famoso, que está a rodar um filme, ser preso e condenado a vários anos de prisão antes de terminar o filme e antes deste ser exibido. Também Nasrin Sotoudeh, uma advogada, foi condenada a seis anos de prisão e 20 anos de proibição de exercer advocacia. Isso mostra o que está a acontecer no Irão.
Euronews:
No passado, enfatizou que o Ocidente, em paralelo com o programa nuclear iraniano, também deve prestar atenção à questão dos direitos humanos e segurança do povo iraniano. Quais são as suas expectativas em relação à União Europeia?
Shirin Ebadi:
A União Europeia deve aumentar a lista de indivíduos sujeitos a sanções devido a violações dos direitos humanos. Também deve optar por sanções que não prejudiquem as pessoas, sanções destinadas a enfraquecer o regime. A minha proposta, clara, é que o governo iraniano não deve ser capaz de utilizar, indevidamente, satélites de televisão europeus para difundir o ódio e mentiras. E, em relação às próximas eleições, representantes da União Europeia devem ir para o Irão supervisionar o ato eleitoral.
Euronews:
No mês passado, a morte de Sattar Beheshti, blogger iraniano que estava na prisão, foi vista pelos iranianos e pela opinião pública mundial como um caso evidente de violação dos direitos humanos. Num determinado momento, o sistema judicial começou a seguir o caso. No entanto, parece que este caso está a ser transformado num simples erro de um responsável do governo. Como pode o sistema judicial iraniano ser responsabilizado?
Shirin Ebadi:
O problema mais importante é que o sistema judicial do Irão perdeu a sua independência e transformou-se num departamento do Ministério. Infelizmente, as autoridades de segurança podem decidir o que quiserem e os juízes encarregados de casos como este, apenas assinam e fazem cumprir as ordens. A questão importante é que precisamos de recuperar a independência do sistema judicial e isso não é possível, enquanto a sua estrutura jurídica não for completamente alterada.
Euronews:
A missão do relator especial da ONU sobre direitos humanos no Irão, Ahmed Shaheed, ainda é incerta. As autoridades iranianas ainda não lhe permitiram visitar o Irão. Que outras medidas pode a ONU tomar a este respeito?
Shirin Ebadi:
A ONU já percebeu que o governo iraniano está a tentar encobrir algo e, por isso, ainda não lhe deram um visto. Uma das questões é o tipo de eleições que são realizadas no Irão, através das quais as autoridades iranianas fingem tratar-se de eleições livres. Representantes da ONU devem supervisionar as próximas eleições e ver se as eleições presidenciais seguem as orientações de uma ato livre e saudável, ou se não seguem. As diretrizes foram aprovadas pela União Interparlamentar da qual o governo iraniano é signatário. Estes emissários devem, também, ver se as eleições são baseadas nas convenções de direitos humanos que o Irão assinou.
Euronews:
Nas prisões do Irão, além de jornalistas, advogados e ativistas dos direitos humanos como Sotoudeh, Abdolfattah Soltani, Zeidabadi Ahmad, Saharkhiz Issa e Mohammad-Seddigh Kaboudvand, existem dezenas de outros prisioneiros políticos desconhecidos e, de acordo com ativistas dos direitos humanos, eles e as suas famílias estão sob grande pressão. Que medidas estão a tomar os ativistas dos direitos humanos e da comunidade internacional em relação a este grupo de prisioneiros?
Shirin Ebadi:
Devemos repetir os nomes dessas pessoas e elas devem ser apoiadas em qualquer lugar e de todas as formas possíveis. Por exemplo, atribuir-lhes prémios pode trazê-los para a ribalta. Uma dessas pessoas desconhecidas, que está em piores condições, é Javeed Kian-Houtan, o advogado de Sakineh Mohammadi, a mulher que foi condenada à morte por apedrejamento e, depois de pressão internacional, o veredicto de apedrejamento não foi cumprido. Mas o advogado principal, Javid Houtan Kian, foi condenado a seis anos de prisão. Ele está preso na cidade de Tabriz há mais de dois anos e tem estado sob as mais graves pressões físicas e psicológicas. Este corajoso advogado tem de ser apoiado.
Euronews:
De acordo com relatórios oficiais da República Islâmica do Irão um número considerável de pessoas foi executado no país este ano. Ativistas dos direitos humanos têm vindo a manifestar a preocupação de que isso esteja a acontecer a alguns dissidentes políticos. O que sabem a este respeito a Organização das Nações Unidas, o Conselho de Direitos Humanos e outras instâncias internacionais?
Shirin Ebadi:
Infelizmente, muitos são executados sem aviso. Resta saber se são traficantes de drogas ou se há dissidentes entre eles. Protestamos contra estas execuções e o nosso protesto mais importante é contra a justiça e os julgamentos à porta fechada. (07:14) Por exemplo, há dois meses, um médico legista informou que quatro mulheres tinham sido apedrejadas e que os seus corpos tinham sido vistos pela medicina legal. Quando é que elas foram apedrejadas? Como foram julgadas? São tais punições aplicáveis no século XXI? Estas são as perguntas que os advogados iranianos estão a fazer e para as quais, infelizmente, o regime não tem resposta.