Qualquer ato de caráter sexual cometido “contra a vontade identificável de outra pessoa” passa agora a constituir uma infração penal na Alemanha.
PUBLICIDADEQualquer ato de caráter sexual cometido “contra a vontade identificável de outra pessoa” passa agora a constituir uma infração penal na Alemanha.
O projeto de lei batizado com o nome de “Não é não” foi aprovado de forma unânime no parlamento alemão, endurecendo efetivamente as penas contra os delitos sexuais.
O princípio da nova lei penaliza qualquer contacto contra a “vontade expressa” de uma pessoa, seja manifestada verbalmente ou de outra forma, como através de lágrimas.
Katja Grieger, ativista do grupo “Mulheres contra a Violência”, afirma que “antes, para que uma violação pudesse ser punida, a pessoa afetada tinha de resistir ou o agressor tinha de usar violência ou ameaças. Agora basta dizer ‘não’, o que significa que muitos atos que até hoje estavam totalmente isentos de castigo, como se não acontecessem, podem pelo menos ser julgados, se for feita uma denúncia”.
A nova lei foi equacionada pelo governo alemão em larga medida depois das centenas de denúncias de agressões sexuais durante a noite de Ano Novo na cidade de Colónia, cometidas por grupos de homens que, segundo testemunhas, eram pela maioria migrantes. Participantes, mesmo indiretos, de um ataque em grupo passam também a poder ser julgados.