O primeiro-ministro luxemburguês falou com a Euronews sobre a economia digital europeia e os paraísos fiscais.
Fomos até Lisboa, à Web Summit, um dos maiores encontros de novas tecnologias da Europa. Foi com prazer que recebemos um chefe de Governo europeu, o primeiro-ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel.
Euronews: Senhor primeiro-ministro, obrigado por falar com a Euronews. Qual é o peso da economia digital no Luxemburgo e que inovações surgiram graças a esse setor?
Xavier Bettel Talvez o meu país não seja muito grande em termos de tamanho, mas, do ponto de vista da economia digital, estamos entre os mais avançados. De acordo com os rankings elaborados em Davos, por exemplo, estamos sempre entre os 10, 15 ou 20 países mais avançados a nível mundial. E a agenda digital é uma prioridade dos europeus. Competimos com os Estados Unidos e com os países Asiáticos, pelo que é importante definirmos uma estratégia comum. No nosso caso, a presença digital é algo real. Cinco por cento dos empregos no luxemburgo estão ligados ao mundo digital e isto é só o começo.
Euronews Há sempre obstáculos nas redes que acabam por impedir o acesso da parte dos cidadãos a bens e serviços. De que forma tem o mercado único europeu feito esforços para a adaptação da União à chamada era digital? Existem ainda algumas barreiras legais. Em que ponto nos encontramos?
Xavier Bettel Fala-se muito do problema, mas pouco foi feito até agora. Há já alguns anos que falamos do chamado mercado único digital. Faço parte do conselho europeu para as telecomunicações onde falamos, falamos e falamos, sobre o tema, mas a verdade é que vemos poucos resultados (…) No caso dos Estados Unidos, uma start-up tem um mercado de mais de 300 milhões de pessoas e uma só legislação. Na Europa, uma empresa tem 500 milhões de pessoas, mas com 27 ou 28 legislações diferentes. Ou seja, é preciso que essa empresa se adapte às leis de cada país para estabelecer-se nos diferentes mercados e existir. Por isso, é importante uma legislação comum e um regulador comum. Mas a economia digital evolui muito depressa e, às vezes, tenho a sensação de que vamos a uma velocidade de caracol quando temos de adaptar as diferentes legislações do setor.
Euronews Fale-nos um pouco do que tem acontecido estes dias depois das notícias relacionadas com a publicação dos chamados Paradise Papers. Foi algo que o surpreendeu? Qual foi a sua reação?
Xavier Bettel Não. Já disse, várias vezes, que a harmonização fiscal era algo muito importante para o Grão-Ducado do Luxemburgo, mas harmonização fiscal não significa que todos paguem os mesmos impostos, mas sim que evitemos a dupla tributação e ao mesmo tempo, o não pagamento de impostos. O meu país não é o mesmo de há alguns anos. Deixou de fazer parte de qualquer lista negra, cinzenta, por exemplo, da OCDE. É importante abordar este tema e evitar que certas empresas não paguem impostos. Quando se deu o caso conhecido como LuxLeaks, todos disseram imediatamente: “claro, é o Luxemburgo”. E depois, descobriu-se que esses casos aconteciam em toda a Europa, ou seja, enfrentavamos um EuroLeaks. E agora, sabe-se que é uma situação que acontece no mundo inteiro e que existe mesmo de forma legal. Insisto, são atividades legais, mas devemos agir de acordo com regras morais e dizer que não é possível que não paguemos impostos.
Euronews Foi um trauma nacional, o caso LuxLeaks. A forma como foi vivido.
Xavier Bettel O que aconteceu foi que se tratava de uma situação legal. Tudo o que existe é legal, mas, por outro lado… bem… relativamente às pessoas… como posso eu explicar que existam pessoas que ganham milhares de euros e que não paguem impostos e que alguém com uma pequena empresa tenha de pagar todos os impostos? É preciso encontrar leis que obriguem todos a pagar impostos.
Euronews É verdade que o Luxemburgo modificou várias regras a nível fiscal no ano passado para impedir certos esquemas considerados abusivos da parte de multinacionais presentes no país. Mas, ao mesmo tempo, parece-nos que o Luxemburgo coloca ainda alguns entraves a Bruxelas. Porquê?
Xavier Bettel De maneira nenhuma. É importante que paremos para pensar. O mercado dos nossos dias é um mercado europeu ou um mercado mundal? Sobretudo quando falamos da economia digital, aqui, na Web Summit, é preciso saber se nos convém cobrar impostos mais elevados do que os Estados Unidos ou certos países Asiáticos. Penso que é importante encontrarmos uma legislação a nível da OCDE ou que, tanto os Estados Unidos como outros países, participem num sistema fiscal comum.
Euronews A evasão fiscal é um tema que irrita os europeus e que os leva a um sentimento de frustração geral da parte dos cidadãos. Gostaria de colocar-lhe uma questão: Temos Brexit, Trump, as posições extremistas, o populismo, a Catalunha… como chegamos até aqui?
Xavier Bettel O que acontece é que as pessoas têm dúvidas e questões, mas também queixas. E nós continuamos a dizer às pessoas que vamos encontrar uma solução. Penso que as pessoas esperam por essa solução e que as pessoas gostariam que existisse uma política comum, por exemplo, para as migrações. As pessoas sabem que a gestão das nossas fronteiras é feita em comum. Penso que os europeus gostariam de saber, depois do Brexit, que o Reino Unido não vai ter vantagens em relação a outros países por ter escolhido deixar a União Europeia. As pessoas têm perguntas e devemos encontrar respostas. A europa é mais do que o mundo das finanças e da economia, é também o mundo dos valores, a começar pela solidariedade. E é preciso que nos lembremos disso.
Euronews Relativamente às negociações sobre o Brexit, temos a impressão de estarmos perante um diálogo de surdos. Mas o senhor primeiro-ministro disse que os britânicos são hoje mais realistas do que há seis meses. Que quis dizer com isso?
Xavier Bettel Sim, mas, há seis meses, dizia-se que um não acordo seria melhor do que um mau acordo e falava-se do chamado Hard Brexit.
Euronews Algo que continua a ser ouvido em Londres.
Xavier Bettel Mas que se ouve menos. E que se ouve menos também em Bruxelas. Há agora uma aproximação dos pontos de vista de Londres e de Bruxelas, enquanto há seis ou sete meses havia duas formas distintas de ver as coisas. Mas as pessoas querem conversar para encontrarem uma solução correta.
Euronews Qual é a sua relação com Jean-Claude Juncker?
Xavier Bettel Muito boa. Dois Luxemburgueses no Conselho Europeu… algo que não acontece todos os dias. Aconteceu com Jacques Santer e Jean-Claude Juncker. Mais do que luxemburguês, ele é hoje o pai da Comissão Europeia.
Euronews Do Luxemburgo sairam vários primeiros-ministros muito importantes para a Europa: Jean-Claude Juncker, Jacques Santer ou Gaston Thorn. E o senhor? Tem ambições a nível europeu? É jovem, é mesmo um dos mais jovens primeiros-ministros europeus.
Xavier Bettel É muito simpático da sua parte desejar-me êxito numa carreira a nivel Europeu. Sou o primeiro-ministro do Luxemburgo até às eleições do próximo ano e espero continuar com o meu mandato. Tenho uma missão: modernizar o meu país, Quero que o meu país esteja entre os líderes europeus. E hoje, podemos falar de crescimento e de redução do desemprego e sei que tenho uma missão com a qual devo continuar.