Tribunal decidiu que a mulher de 61 anos terá de pagar 6 mil euros de multa
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Um grupo de ativistas pró-vida decidiu levar a tribunal Christina Hänel, uma médica de 61 anos, depois de esta referenciar no site da clínica onde trabalha que um dos serviços prestados pela empresa é a interrupção voluntária da gravidez.
No código criminal alemão, o artigo 219 suporta a acusação. A lei diz que alguém que publicite ou anuncie serviços que envolvam interrupção voluntária da gravidez deve ser punido até dois anos de prisão ou pagar uma multa.
À saída do tribunal, a médica disse ter feito aquilo que devia fazer como profissional de saúde, que é dar informação total aos utentes: “O que eu fiz foi falar. Sou médica. Quero que as mulheres tenham a informação necessária”.
O advogado de defesa insistiu na falta de coerência da lei alemã. Thomas Hauburger sustentou a argumentação na definição concreta da palavra “oferecer”: “Oferecer”, de acordo com a definição legal, significa fornecer serviços. Se alguém deixar claro na internet que oferece serviços de aborto, então é uma oferta no sentido disso mesmo, de um serviço”.
A médica foi condenada pelo tribunal de Giesse a pagar seis mil euros de multa.