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Parlamento Europeu aprova lei dos Direitos de Autor

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Parlamento Europeu aprova lei dos Direitos de Autor

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Poderá ser o fim de muitos conteúdos gratuitos na Internet.

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira a reforma às regras dos direitos de autor nas plataformas digitais.

O artigo 11 e o 13 são os artigos mais polémicos e ficaram conhecidos como a "taxa dos links" e "os filtros de upload".

O artigo 11 obriga os agregadores de notícias, como o Google News, a pagarem às empresas que produzem a informação.

Já o artigo 13, exige que plataformas como o Youtube ou Facebook verifiquem que os conteúdos que os utilizadores colocam não estão protegidos pelos direitos de autor, antes de se tornarem públicos.

A posição dos eurodeputados foi aprovada em plenário por 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções. Foi bem recebida pelas empresas de media e produtores de conteúdos, mas as organizações de defesa do consumidor lembram o reverso da medalha.

Ursula Pachl, da Organização Europeia dos Consumidores defende que "o principio é bom e concordamos com ele, mas também apoiamos os consumidores que se querem tornar criadores. Por exemplo, se fizerem um vídeo a dançar uma música e depois o colocarem na internet, deveria ser possível, uma vez que não tem qualquer intenção comercial, nem prejudica ninguém, e é divertido para as pessoas poderem partilhá-lo com os amigos e família. E isso está em risco devido ao texto que foi agora adotado".

Segue-se agora uma fase de negociações entre a Comissão Europeia e os estados membros para conciliar as diferentes posições antes de se atualizarem as leis de direitos de autor.

O objetivo da Comissão Europeia é que estas grandes plataformas dividam as receitas de forma mais justa com as indústrias criativas da Europa.