Na legislação que entrou esta quinta-feira em vigor, os conteúdos sensacionalistas devem ocupar 35% dos noticiários e são definidos como "notícias que não são destinadas a um público democrático"
PUBLICIDADEA Fundação húngara que centraliza os principais meios de comunicação social é uma ameaça à liberdade de imprensa e à pluralidade. O aviso é do Observatório Europeu da Comunicação Social.
A nova legislação húngara vai ainda mais longe e estabelece quotas para informação sensacionalista e sobre crimes. Aplica-se a programas informativos e noticiários em todos os canais de televisão e rádio.
Na legislação que entrou esta quinta-feira em vigor, os conteúdos sensacionalistas são definidos como "notícias que não são destinadas a um público democrático". Devem a partir de agora ocupar 35% do espaço. Mais de um terço do tempo máximo de programas de notícias em prime-time que não podem ultrapassar os 45 minutos.
Juristas húngaros não encontram paralelo nesta lei e não têm dúvidas em dizer que limita a capacidade de informar .
Para o advogado Gábor Polyák, "não há motivos razoáveis por detrás disto. A intenção é clara: o público deve aceder a menos notícias. Neste quadro, a lei permite mais notícias sensacionalistas e sobre crimes. O governo quer claramente que as pessoas vejam as notícas e tenham menos entendimento do nosso mundo."
As estações privadas reagiram de imediato. A Tv2 tinha 60 minutos de noticiário à noite; Tem agora um jornal de 25 minutos. O mesmo aconteceu com o jornal diário da RTL que tinha notícias durante quase uma hora.
A nova lei promove ainda um monopólio declarado, alterando o limite ao númerto de órgãos de comunicação social detidos por uma mesma empresa.
Para os analistas, a Hungria caminha para a centralização do poder também nesta área. Dániel Szalay, analista do stor, sublinha que "houve quem tivesse tido mais estações de rádio no passado, mas tinham de ter um testa de ferro ou formar várias empresas. Agora podem abertamente ter todas as estações. Já não é ilegal. Isto acaba com o pluralismo e aumenta a ingerência política."
A nova legislação começou a ser desenhada em 2010 pelo Fidéz, o partido do governo de Viktor Órban. Ganhou um novo fôlego no final do ano passado com a criação da Fundação que agrega os meios de comunicação pró-governamentais.