Parlamento polaco aprova lei que permite sancionar juízes

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Direitos de autor AP Photo/Czarek Sokolowski
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De  Rodrigo Barbosa com AFP / EFE
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ONU e UE tinham alertado contra adoção de polémico projeto de lei, considerando que põe em risco separação de poderes e Estado de Direito na Polónia

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O Parlamento polaco aprovou o polémico projeto de lei que permite sancionar juízes que se opõe às reformas judiciais do governo, um texto que segundo a União Europeia põe em risco a separação de poderes e o Estado de Direito no país.

O voto aconteceu poucas horas depois da Comissão Europeia ter apelado a Varsóvia para suspender a introdução do texto e consultar peritos internacionais.

Przemysław Czarnek, deputado do partido Lei e Justiça no poder, considera que "o que mais enfraquece o Estado de Direito é a mutação no chamado 'estado dos juízes', o modelo que é defendido pela oposição [...] que ignora o princípio da soberania nacional e a autoridade da nação sobre as restantes autoridades, no qual o juíz decide o que é lei ou não."

O projeto de lei foi adotado com 233 vozes a favor e 203 contra, havendo 10 abstenções.

O deputado de esquerda e militante dos Direitos Humanos Krzysztof Śmiszek diz que "esta lei primitiva é [...] suposto ser um instrumento usado pelo aparato de um partido num Estado autoritário, no qual a autoridade decide o que é legal ou justo e quais os modelos que devem ser seguidos."

Para além de Bruxelas, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos também reagiu, indicando que a lei põe em perigo a independência dos juízes na Polónia e pode impedir-lhe que apliquem as leis da União Europeia. No exterior do Parlamento, também houve protestos contra a adoção do texto.

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