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ONGs lançam processo legal contra "controlos faciais"

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ONGs lançam processo legal contra "controlos faciais"
Direitos de autor  AP Photo/Francois Mori
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Pela primeira vez em França, seis ONGs lançaram um processo legal contra o Estado para exigir o fim dos chamados "controlos faciais", uma prática aleatória que consideram ser aplicada sistematicamente de forma discriminatória pela Polícia.

O governo francês tem quatro meses para responder, caso contrário as ONGs podem reclamar à Justiça que interceda para obrigar o executivo a pôr fim a este tipo de controlos.

Antoine Lyon-Caen, advogado das ONGs:"É humilhante, não só de ser controlado porque é de raça negra ou árabe, mas também de o ser de forma recorrente, uma ou duas vezes por dia, cinco vezes por semana..."

A ação legal lançada pelas ONGs - entre as quais se conta a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional - acontece depois de uma série de casos nos quais acusações de violência policial se misturaram com denúncias de racismo, o mais mediático dos quais a agressão, em novembro, contra o produtor de música de raça negra Michel Zecler.

Stanislas Gaudon, Delegado Geral da Aliança de Polícia francesa:"Cada vez que alguém diz 'controlos faciais', vão ser postos milhares de controlos de identidade no caso de controlos discriminatórios... A polícia não é discriminatória, nem efetua perfis raciais."

Um estudo de 2009 revelou que, em França, pessoas de raça negra ou origem árabe eram controladas seis a oito vezes mais do que pessoas brancas.

Em 2017, outro relatório concluia que "um jovem visto como negro ou árabe (...) tem uma probabilidade 20 vezes mais elevada" de ser controlado pela polícia.