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Tribunal Constitucional aprova Fundo Europeu de Recuperação

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De  Francisco Marques
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Tribunal Constitucional aprova Fundo Europeu de Recuperação
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O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha anunciou esta quarta-feira a rejeição de um pedido para bloquear a ratificação do plano de recuperação pós pandemia da União Europeia, incluindo o mecanismo de dívida conjunta dos "27".

A ratificação tinha sido aprovada em março pelas duas câmaras do Parlamento alemão, mas a conclusão do processo pelo Presidente Frank-Walter Steinmeier tinha sido suspensa no final de março devido a um recurso apresentado por diversas forças políticas germânicas, entre elas a AfD, da extrema-direita.

Os opositores do plano de recuperação dos "27" acreditavam que a Constituição alemã impedia o país de partilhar o peso financeiro da dívida de outros parceiros europeus.

“Com base num exame sumário, não parece haver uma probabilidade forte de que o tribunal venha a encontrar uma violação"no procedimento, lê-se no comunicado do Tribunal Constitucional Federal.

O Presidente Frank-Walter Steinmeier pode assim avançar para a concretização da ratificação do chamado Fundo Europeu de Recuperação, "NEXTGenerationEU", avaliado em €750 mil milhões.

A Presidente da Comissão Europeia, a também alemã Ursula von der Leyen, já saudou a decisão judicial e considerou que "a União Europeia se mantém dentro do plano estabelecido para a sua recuperação económica, após esta pandemia sem precedentes".

"O 'NextGenerationEU' irá abrir o caminho para um futuro mais verde, digital e resiliente na União Europeia", confia Ursula von der Leyen.

Portugal conta receber já no verão um primeiro impulso de quase €14 mil milhões previstos no pacote de ajuda europeia para combater a crise económica e social ainda em agravamento pela Covid-19.