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Parlamento polaco aprova nova lei dos media

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De  Teresa Bizarro com Agências
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Protesto à porta do parlamento polaco contra a legislação que limita a propriedade privada nos media na Polónia
Protesto à porta do parlamento polaco contra a legislação que limita a propriedade privada nos media na Polónia   -   Direitos de autor  Czarek Sokolowski/AP
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O Parlamento polaco abriu caminho à limitação da propriedade privada de órgãos de comunicação social no país. Os deputados da Câmara Baixa aprovaram o projeto de lei do partido do governo que, na prática, vai obrigar o grupo norte-americano Discovery a vender a participação na TVN, a maior rede de televisão privada da Polónia.

A legislação impede entidades não europeias de terem participações de controlo nas empresas polacas de comunicação social e é visto como um ataque à independência dos media na Polónia.

Para se tornar efetivo, o projecto de lei tem ainda de passar pelo Senado, onde a oposição está em maioria. A Câmara Alta pode sugerir alterações e atrasar a aprovação, mas o Parlamento não é obrigado aceitar as sugestões dos senadores, entregando depois a decisão final ao presidente Andrzej Duda, um aliado do governo de direita.

A oposição polaca tinha a expectativa de chumbar o projeto, para mais porque um dos partidos que fazia parte da coligação do governo saiu do executivo poucas horas antes da votação.

O primeiro-ministro Mateusz Morawiecki foi obrigado a procurar o apoio de partidos mais pequenos. O texto passou com 228 votos a favor, 216 contra e 10 abstenções.

Nas ruas, a população mostra-se ao lado da oposição. O governo diz que a lei é necessária para garantir a segurança nacional, mas os opositores garantem que não passa de uma tentativa de silenciar a comunicação social.

A Plataforma Cívica, liderada pelo ex-primeiro-ministro polaco e presidente do Conselho Europeu Donald Tusk, tomou a liberdade de imprensa como uma questão chave da agenda políutioca.

O grupo Discovery disse estar "extremamente preocupado" e apelou ao Senado e a Duda para se oporem ao projecto. "O futuro da Polónia como país democrático na arena internacional e a sua credibilidade aos olhos dos investidores dependem disso", afirma a empresa em comunicado.