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Amazon entende-se com Bruxelas sobre regras da concorrência

Comissão Europeia abriu investigação contra a Amazon em julho de 2019
Comissão Europeia abriu investigação contra a Amazon em julho de 2019 Direitos de autor  Diritti d'autore Steven Senne/Copyright 2020 The Associated Press. All rights reserved
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Gigante tecnológica assumiu compromissos num braço-de-ferro que dura há anos. Evitou, assim, acusações formais de violação de normas comunitárias e uma possível multa milionária

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A Amazon chegou a acordo com Bruxelas num braço-de-ferro milionário sobre regras de concorrência. O entendimento coloca um ponto final em duas investigações que duram há vários anos.

Na prática, a Amazon vai ter de mudar várias táticas empresariais.

De acordo com a empresa, terá de passar, por exemplo, a tratar igualmente e de forma imparcial, todos os vendedores e de tornar os produtos rivais mais visíveis na "buy box". Esta é a caixa que direciona para o carrinho de compras da plataforma e que gera a maioria das transações.

Será criada uma segunda caixa, onde se mostram ofertas alternativas para os consumidores, com preços e prazos de entrega distintos. Caberá ao cliente fazer a escolha.

Por outro lado, os vendedores que recorrem à Amazon Prime passam a poder escolher empresas de logística e negociar diretamente os contratos em vez de terem de estar afetos aos mesmos serviços prestados pela Amazon.

A empresa também não poderá usar os dados comerciais de retalhistas independentes para ajustar a sua oferta.

A gigante tecnológica norte-americana do comércio eletrónico evita, desta forma, acusações formais de violação das leis comunitárias e uma possível multa de até 10% das receitas globais.

Em julho, a Amazon propôs fazer mudanças nas suas práticas comerciais de forma a responder às preocupações de Bruxelas.

Tem, agora, até junho de 2023 para se atualizar.

"A Comissão Europeia aceitou os compromissos apresentados pela **Amazon.**Dão resposta às nossas preocupações preliminares sobre as práticas da empresa e o seu marketplace de comércio eletrónico", sublinhou, esta terça-feira, em conferência de imprensa, a comissária europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager.

Já um porta-voz da empresa disse: "estamos satisfeitos por termos abordado as preocupações da Comissão Europeia e resolvido esses assuntos."

De acordo com Bruxelas, os compromissos permanecerão em vigor durante sete anos em relação à Amazon Prime e à exibição da segunda oferta concorrente da "buy box" e durante cinco anos em relação aos demais compromissos.

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