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Parlamento de Israel aprova lei controversa que protege o governo da justiça

Benjamin Netanyahu consegue primeira vitória da reforma judicial no Parlamento
Benjamin Netanyahu consegue primeira vitória da reforma judicial no Parlamento Direitos de autor AP Photo/Maya Alleruzzo
Direitos de autor AP Photo/Maya Alleruzzo
De  Francisco Marques
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O Knesset aprovou a proposta com 64 votos contra zero e beneficia da abstenção dos deputados da oposição em protesto contra a falta de abertura para negociar

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Parlamento de Israel aprova lei que protege o Governo dos tribunais. A nova lei, a primeira da reforma judicial que Netanyahu tenta impor em Israel, impede que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça possam rever a legislação decidida pelo executivo.

O Knesset, composto por 120 deputados, deu o aval final com 64 votos a favor contra zero, com os representantes da oposição a boicotar a votação decisiva em protesto. Os 56 membros da oposição abandonaram mesmo o Parlamento israelita.

Várias tentativas de alterar o projeto lei ou pelo menos encontrar um consenso mas amplo sobre a proposta falharam e pelo menos dois compromissos sugeridos por um líder sindical e pelo Presidente de Israel foram rejeitados.

"Demos o primeiro passo num processo histórico para corrigir o sistema judicial", afirmou Yariv Levin, o ministro da Justiça, sobre um processo que tem motivado desde há meses o protesto de centenas de milhares de pessoas em Israel, alegando tratar-se de uma clara violação da separação de poderes em que se baseia a Constituição e que o país caminharia para uma ditadura se a reforma fosse aprovada.

A votação avançou após quase 30 horas de debate contínuo, iniciado no domingo de manhã. Um período marcado pela manifestação de centenas de milhares pessoas, uma parte contra o projeto-lei promovido pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que enfrenta alguns processos judiciais, e outra a favor do maior controlo político da justiça.

Venceu a proposta do governo de coligação, que inclui algumas das fações mais extremistas de direita e ultra-ortodoxas de Israel, e que passa a permitir ao executivo aprovar qualquer tipo de legislação sem recear a revisão ou a revogação pela justiça.

Outras fontes • Times of Israel

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