Tribunal de Sapporo declara que negar casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional

Tribunal de Sapporo declara que negar casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional
Tribunal de Sapporo declara que negar casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional Direitos de autor Hiro Komae/Copyright 2024 The AP. All rights reserved
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O Japão é o único país do G7 que exclui o casamento legal entre duas pessoas do mesmo sexo.

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O tribunal japonês de Sapporo decidiu, esta quinta-feira, que negar o casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional e apelou a uma ação urgente do governo para que seja criada uma lei que permita estas uniões.

Esta decisão é apenas uma vitória parcial para a comunidade LGBTQ+ do Japão que exige a igualdade de direitos no casamento, uma vez que esta não altera, nem anula, a atual lei da união civil que descreve o casamento como sendo entre um homem e uma mulher.

Apesar de cinco decisões judiciais terem declarado que a atual política japonesa é insconstitucional, ou quase, segundo as agências internacionais, as decisões dos tribunais de primeira instância não afetam as leis existentes.

O Japão é o único país membro do G7 que, até à data, impede o casamento legal entre duas pessoas do mesmo sexo e que não permite que estas pessoas recebem benefícios do cônjuge.

De acordo com as agências internacionais, o apoio à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo tem vindo a crescer no Japão. No entanto, o Partido Liberal Democrático (PLD), conhecido pelos seus valores familiares conservadores e pela sua relutância em promover a igualdade de género e a diversidade sexual, continua a opôr-se a esta campanha.

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