A decisão vem na sequência de um recurso sobre alegações de fraude eleitoral. No entanto, as ligações entre os magistrados e o chavismo põem em evidência a falta de independência da mais alta instância judicial do país.
PUBLICIDADEO Supremo Tribunal da Venezuela confirmou a contestada vitória de Nicolás Maduro nas últimas eleições realizadas a 28 de julho. A decisão foi tomada após uma investigação criticada como parcial pela oposição e pela comunidade internacional devido às ligações entre o chavismo e os magistrados do Tribunal.
A presidente do mais alto tribunal da Venezuela era militante do Partido Socialista Unido da Venezuela, o partido do presidente Nicolás Maduro, o que fez prever que o partido no poder fosse considerado o vencedor, apesar das graves acusações de fraude eleitoral.
A Missão de Averiguação na Venezuela, iniciada pelas Nações Unidas, alertou na quinta-feira para a"falta de independência e imparcialidade" tanto do Supremo Tribunal como do Conselho Nacional Eleitoral.
Por seu lado, Edmundo González Urrutia expressou nas suas redes sociais que "nenhuma sentença substituirá a soberania popular. O país e o mundo conhecem a sua parcialidade e, portanto, a sua incapacidade para resolver o conflito; a sua decisão só agravará a crise".
"Os venezuelanos não estão dispostos a renunciar à nossa liberdade ou ao nosso direito de mudar em paz para viver melhor", afirmou. "Os órgãos do Estado emanam da soberania do povo e estão sujeitos a ela", disse ainda.
Resultados eleitorais dão vitória a Edmundo González
Caryslia Rodríguez, presidente do Supremo Tribunal, disse esta quinta-feira que Nicolás Maduro foi considerado o vencedor. Isso "resolve definitivamente o recurso eleitoral" apresentado por Miraflores. No entanto, as atas das assembleias de voto dão a vitória a Edmundo González Urrutia, como a Euronews pôde confirmar .
A oposição tornou públicos os referidos relatórios das mesas de voto, cujas cópias conseguiu retirar das assembleias de voto. No entanto, o Centro Nacional Eleitoral (CNE) manteve-os ocultos. Quanto à opacidade da CNE, o Supremo Tribunal justifica-a alegando um "ataque cibernético" que terá impedido a CNE de mostrar as atas oficiais.
Edmundo González não compareceu à convocatória do Tribunal
O acórdão critica o candidato efetivamente vencedor, Edmundo González Urrutia, por não ter comparecido quando foi convocado para depor no âmbito deste processo eleitoral. "Não compareceu a nenhuma das fases do processo e, por conseguinte, desrespeitou o mandato, demonstrando a sua falta de vontade de respeitar a ordem constitucional", lê-se.
González Urrutia não depôs por causa da possibilidade de ser preso. Vários políticos da oposição venezuelana foram presos desde a realização das eleições, facto denunciado pelo antigo vice-presidente da Assembleia Nacional, Juan Pablo Guanipa.
Repressão política contra líderes da oposição
Outros líderes da oposição, como o exilado Leopoldo López Gil, antigo deputado europeu, manifestaram à Euronews a sua preocupação coma possibilidade de González Urrutia ou a líder do seu partido, María Corina Machado, serem detidos.
"Os boletins emitidos pela CNE são apoiados pelas atas emitidas por cada uma das máquinas. Estas atas mantêm coincidências com o registo das bases de dados dos centros de contagem", continua o acórdão. No entanto, as atas tornadas públicas pela oposição provam o contrário.
"Esta câmara declara admissível o presente recurso eleitoral contencioso, de forma irrestrita e inequívoca, certifica o material eleitoral e valida os resultados da eleição de 28 de julho emitidos pela CNE onde Nicolás Maduro foi eleito para o período 2025-2031", conclui o acórdão.
No passado fim de semana,milhões de venezuelanos em todo o mundo saíram às ruas de diferentes capitais para exigir liberdade e democracia no país, mergulhado numa forte e violenta repressão após as eleições de 28 de julho.
Desde o início dos protestos no país, 1.503 pessoas foram detidas, 129 das quais adolescentes, segundo dados da organização venezuelana para os direitos humanos Foro Penal. Pelo menos 25 pessoas terão morrido. O governo proibiu redes sociais como o X para evitar a disseminação de imagens.