Segundo a Associação Alemã de Fabricantes de Medicamentos, os inspetores alemães recusam-se a visitar os locais de produção na China por receio de serem presos ao abrigo da lei antiespionagem. Revisão recente tornou legislação mais restritiva. China é importante fornecedor de medicamentos da UE.
PUBLICIDADEA China respondeu às preocupações levantadas pelas empresas da União Europeia (UE) sobre a revisão da lei antiespionagem de Pequim, que foi alargada, em fevereiro deste ano, para incluir a transferência dos chamados “segredos de trabalho”.
A China diz que está empenhada em proporcionar às empresas estrangeiras um ambiente “orientado para o mercado” e “baseado na lei”.
"Esta revisão da lei visa apenas uma série de atividades de espionagem que põem em perigo a segurança nacional e não as atividades comerciais normais. Assim, desde que as empresas e o pessoal em causa possam atuar em conformidade com a lei, não há motivo para preocupações”, afirmou uma porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China.
A revisão da lei inclui mais restrições à transferência de dados para outras partes, mas continua a ser vaga quanto ao tipo de dados que são considerados uma ameaça à “segurança nacional” pelo governo chinês.
A preocupação em torno da lei está especialmente presente na indústria farmacêutica, uma vez que as empresas estrangeiras têm receio de tentar certificar locais de fabrico na China.
A Associação Alemã de Fabricantes de Medicamentos disse recentemente que muitos dos seus inspetores se recusam a visitar e inspecionar locais de produção na China por receio de serem presos ao abrigo da lei antiespionagem, que foi introduzida em 2014 e cuja revisão inicial entrou em vigor a 1 de julho de 2023.
Em março de 2023, um funcionário da farmacêutica japonesa Astellas Pharma Inc. foi preso sob acusações de espionagem.
Indústria farmacêutica dependente da China
A China é um importante fornecedor de medicamentos à UE e estas novas restrições correm o risco de agravar a perturbação das cadeias de abastecimento.
Segundo a revista European Pharmaceutical Manufacturer (EPM), mais de 40% dos ingredientes farmacêuticos activos (API) a nível mundial são provenientes da China, onde é produzida uma parte essencial de medicamentos comuns como o paracetamol e o ibuprofeno. Neste sentido, está a aumentar a dependência dos mercados ocidentais das importações chinesas.
As perturbações, explica a EPM, podem limitar o acesso a medicamentos que salvam vidas, dificultando o funcionamento dos sistemas de saúde em todo o mundo. As falhas nas cadeias de abastecimento de medicamentos poderão também levar a flutuações de preços e da concorrência pela limitada capacidade de fabrico e fornecimento de materiais, diminuindo potencialmente a capacidade de compra e agravando as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.