Bayer enfrenta mais de 67 mil ações judiciais nos EUA por alegações de que o herbicida Roundup provoca cancro, acusação que a empresa nega.
As ações da Bayer subiram mais de 9% nas negociações da manhã de terça-feira em Frankfurt, após um sinal de apoio do governo dos EUA.
Após anos de batalhas judiciais sobre a segurança do produto, a administração Trump instou o Supremo Tribunal dos EUA a apreciar um recurso da Bayer relacionado com o herbicida Roundup.
A empresa alemã tenta pôr fim a cerca de 67.000 processos nos EUA com base na alegação de que o herbicida provoca cancro, alegação que a Bayer contesta. O produto contém glifosato, um ingrediente classificado como "provavelmente carcinogénico para humanos" pela Agência Internacional de Investigação do Cancro.
O procurador-geral adjunto dos EUA, D. John Sauer, escreveu num parecer na segunda-feira que o Supremo deveria aceitar apreciar o recurso da Bayer contra um veredito do júri de 1,25 milhões de dólares (1,09 milhões de euros) proferido no Missouri.
O tribunal do Missouri decidiu, no final de 2023, que a Bayer devia indemnizar o queixoso John Durnell, que argumentou que o seu diagnóstico de linfoma não Hodgkin estava ligado à exposição ao Roundup. Os advogados de Durnell sustentaram que a empresa não alertou os consumidores para os riscos do produto.
O recurso da Bayer sustenta que, nestes casos, a lei federal deve prevalecer sobre a lei estadual. Sauer pediu ao Supremo que esclareça esta ambiguidade, acrescentando que manter o veredicto do Missouri enfraqueceria a autoridade da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA).
"A EPA concluiu repetidamente que o glifosato provavelmente não é carcinogénico em humanos e aprovou repetidamente rótulos do Roundup sem avisos de cancro", escreveu Sauer no parecer.
Em junho deste ano, o Supremo tinha pedido a Sauer um parecer sobre se a lei federal deve prevalecer sobre a lei estadual.
Numa declaração à parte, o presidente executivo da Bayer, Bill Anderson, afirmou: "O apoio do governo dos EUA é um passo importante e uma boa notícia para os agricultores norte-americanos, que precisam de clareza regulamentar".
E acrescentou: "Em causa está o que há de mais importante: a aplicação indevida da lei federal põe em risco a disponibilidade de ferramentas inovadoras para os agricultores e os investimentos na economia norte-americana em geral".
O Supremo deverá decidir formalmente até janeiro se aceita analisar o caso.
A Bayer ficou com o Roundup quando comprou a empresa agroquímica Monsanto em 2018. Em 2022, começou a substituir a versão de uso doméstico do Roundup por uma fórmula sem glifosato, embora a empresa já tenha pago mais de 10 mil milhões de dólares (8,62 mil milhões de euros) para cobrir decisões judiciais e acordos relacionados com o produto.
O parecer de Sauer surge também no contexto do movimento «Make America Healthy Again» (MAHA), liderado pelo secretário da Saúde dos EUA, Robert F. Kennedy Jr.
A estratégia, controversa e muitas vezes contrária ao aconselhamento científico, assenta na premissa de que os EUA vivem uma epidemia de saúde, parcialmente ligada a más decisões das instituições de saúde pública, à corrupção na indústria farmacêutica e à medicalização excessiva.
Embora o presidente dos EUA, Donald Trump, e Robert F. Kennedy Jr. tenham prometido na campanha reduzir o uso de pesticidas perigosos, a EPA está a acelerar as aprovações de pesticidas, gerando tensões no seio do MAHA.