A declaração formal de crise energética permitiria ao Governo intervir diretamente na limitação dos preços, mas tal só poderia ocorrer após uma decisão europeia. A ministra da Energia afirma que este cenário está próximo, sendo a questão do gás natural a mais preocupante.
Portugal está muito próximo de cumprir os critérios europeus para declarar uma crise energética devido à subida dos preços do gás e dos combustíveis. É este o entendimento da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que indicou que Portugal pode estar prestes a entrar na zona de alerta definida pela União Europeia.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
“Nós estamos a ficar perto dos critérios para declarar crise energética“, afirmou Maria da Graça Carvalho, reforçando que, se confirmado, o cenário permite a implementação de “medidas que estão a ser todas elas analisadas e quantificadas de como podemos proteger as famílias e também as empresas”.
Na sequência do quadro de transição energética e, principalmente, após o início da guerra na Ucrânia e a redução da dependência do bloco face ao gás russo, a UE tem vindo a reformular o quadro regulatório dos mercados de energia.
No âmbito destas normas, a diretiva de UE-2024/1788 estabelece um novo quadro regulatório para os mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio que inclui mecanismos formais para lidar com crises de preços da energia, nomeadamente durante uma crise dos preços do gás natural.
Neste regulamento fica definido que o Conselho da UE "pode declarar, por meio de uma decisão de execução, uma crise dos preços do gás natural a nível regional ou da União".
Para isto, é necessário o cumprimento de alguns requisitos, como a "existência de preços médios muito elevados nos mercados grossistas de gás natural, correspondentes a, pelo menos, duas vezes e meia o preço médio durante os cinco anos anteriores e iguais a, pelo menos, 180 EUR/MWh" ou a verificação de "aumentos acentuados nos preços do gás natural no mercado retalhista, na ordem dos 70%".
Maria da Graça Carvalho explicou que, se o país atingir esse patamar, "tem que se fazer uma resolução do Conselho de Ministros e informar a Comissão Europeia", salientando que é necessária uma decisão do Conselho Europeu.
Na norma relativa à melhoria da configuração do mercado da eletricidade da União Europeia, a diretiva 2024/1711, os Estados-membros estão "autorizados, a título excecional e temporário, a fixar preços regulados abaixo dos custos durante uma crise dos preços da eletricidade, desde que tal não crie distorções entre comercializadores e que os comercializadores sejam compensados pelos custos do fornecimento abaixo do custo." O texto reforça, no entanto, que esta regulamentação dos preços seja "orientada e não crie incentivos ao aumento do consumo".
Tratam-se de duas normas distintas, mas que aplicam critérios semelhantes para definição de uma crise energética ao nível dos preços e não no abastecimento. Portugal deve, assim, monitorizar os valores e aguardar a decisão do Conselho da UE, para depois poder intervir no nível dos preços.
"A eventual declaração de crise energética, a verificar-se, é um mecanismo europeu que permite aos Estados-membros adotar medidas excecionais de apoio a famílias e empresas — nomeadamente apoios que, em circunstâncias normais, poderiam ser considerados ajudas de Estado. Não se trata, portanto, de um sinal de falha no abastecimento, mas sim de um instrumento de proteção perante choques de preços", reforçou a ministra do Ambiente e Energia em comunicado.
Gás natural é o que mais preocupa
A possibilidade da crise energética vir a ser declarada em Portugal foi levantada por Maria da Graça Carvalho, um dia depois de o governo ter aprovado um quadro de medidas para situações de crise energética para consumidores a título individual e empresas. Estas medidas são, segundo o governo, "temporárias, limitadas ao período de vigência da declaração europeia e devem minimizar a fragmentação do mercado interno", podendo incluir a "limitação de preços".
“Essas medidas, essas intervenções no mercado, incluem a possibilidade de limitar preços, de fixar preços abaixo do preço de custo, em função da evolução“, indicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Apesar do cenário equacionado, o ministro português considerou que, perante os critérios estabelecidos pela União Europeia, Portugal ainda "está longe".
“Ainda estamos longe, neste momento, de falarmos desse limiar“, sublinhou.
Um dia depois, o Ministério do Ambiente e Energia reforçou que não há incongruências no governo, explicando que uma eventual declaração de crise energética aplicar-se-á apenas ao gás natural.
De acordo com um comunicado do ministério, "no caso do gás natural, registou-se um agravamento muito significativo e recente das condições de mercado", com o preço do gás a situar-se "atualmente cerca de 85% acima dos níveis verificados no início da guerra no Médio Oriente, a 27 de fevereiro de 2026".
O aumento reflete as "perturbações relevantes no fornecimento global, nomeadamente constrangimentos nas infraestruturas de produção no Qatar, num contexto de elevada tensão geopolítica".
No caso da eletricidade, o cenário não parece tão grave, até porque, indica o ministério, "o preço da eletricidade está relativamente protegido porque temos cerca de 80% de renováveis".
Uma questão de "crises"
O conceito de crise energética não é novo nem é totalmente desconhecido dos portugueses.
A 28 de abril, devido ao apagão geral que assolou a Península Ibérica, o governo português decretou situação de crise energética, de forma a "acautelar as necessidades das populações, garantir os abastecimentos prioritários e tomar as medidas excecionais adequadas a assegurar a gradual e programada reposição da normalidade do abastecimento".
Com a aprovação da medida, o executivo podia, assim, a "título excecional, adotar medidas preventivas e especiais de reação destinadas a garantir os abastecimentos energéticos essenciais" à população e a diferentes setores do país. Tratou-se de uma resposta rápida, de forma a restabelecer o abastecimento com urgência, com as medidas adotadas a focarem‑se na operação das redes, na gestão de prioridades, na mobilização de recursos técnicos e na coordenação institucional.
A figura de situação de emergência energética está abrangida pela lei portuguesa, que estabelece as disposições relativas à sua definição e aplicação.
Um apagão generalizado e uma subida vertiginosa dos preços representam crises diferentes, com níveis de atuação distintos.
Perante o atual contexto e na sequência de interrupções no abastecimento causadas por atrasos nos carregamentos de GNL do Qatar, a União Europeia está a incentivar o reabastecimento antecipado de gás de forma a evitar picos de preço de última hora.
Segundo um documento consultado pela Euronews, o comissário Europeu para a Energia, Dan Jørgensen, garantiu no entanto que o a segurança do aprovisionamento do bloco continua "relativamente protegida "devido à dependência limitada das importações do Qatar que forcenece cerca de 12 a 14% das importações de GNL da Europa. No início de março, as reservas de gás da UE estavam a 30%, abaixo do nível do ano passado.
O momento é de incerteza com a volatilidade dos preços dos combustíveis a estar dependente da volatilidade das decisões dos líderes mundiais.
Apesar das constantes subidas, os preços do petróleo caíram mais de 13% na segunda-feira, depois de Donald Trump ter anunciado a suspensão temporária de ataques a centrais elétricas e infraestruturas energéticas iranianas.
Alterar comportamentos e reduzir dependências
Em resposta às perturbações no abastecimento, um novo relatório da Agência Internacional de Energia destaca várias opções para aliviar a pressão dos preços da energia sobre os consumidores, sem necessidade de mexer em valores.
A AIE defende que, perante a atual disrupção, reduzir a procura é a forma mais rápida e eficaz de aliviar os preços aos consumidores, propondo medidas como a promoção do teletrabalho, evitar viagens de avião quando existem alternativas, reduzir limites de velocidade durante a circulação rodovária e promover a partilha de automóvel e a deslocação em transportes públicos.
Em casa, promover os métodos de cozinha elétricos em detrimento do gás, sempre que possível, também pode ajudar a reduzir a fatura ao final do mês.
O diretor da Agência Internacional de Energia afirmou, esta segunda-feira, que, perante o conflito atual, a economia global enfrenta uma "ameaça muito, muito séria".
"Nenhum país ficará imune aos efeitos desta crise se ela continuar a evoluir nesta direção", afirmou Fatih Birol no Clube Nacional de Imprensa da Austrália, em Canberra.
De acordo com o diretor da AIE, a guerra no Irão teve o impacto mais grave no petróleo do que os dois choques petrolíferos da década de 1970 combinados e um efeito mais grave no gás do que a guerra entre a Rússia e a Ucrânia.