Abordagem inovadora aos créditos de carbono poderia reduzir a dependência do carvão na Ásia, mas críticos mantêm ceticismo.
As Filipinas estão a testar um novo tipo de crédito de carbono que pretende incentivar empresas a reduzir emissões que provocam o aquecimento global, criando fundos para transformar centrais a carvão em instalações de energias renováveis.
Designados créditos de transição, visam financiar a eliminação do uso de carvão ao atribuir valor às emissões que seriam evitadas. Os fundos pagariam a substituição de equipamentos de combustíveis fósseis por equipamentos de energia limpa.
Defensores dizem que os créditos de transição podem desbloquear investimento na Ásia-Pacífico, onde a procura de eletricidade é elevada, e acelerar a transição do Sudeste Asiático para as energias renováveis. Mas alguns especialistas, cautelosos face a problemas antigos do mercado de carbono, consideram-nos um beco sem saída.
Créditos de transição oferecem nova abordagem
Um crédito de carbono representa uma tonelada de dióxido de carbono removida ou não emitida para a atmosfera. Os créditos são comprados e vendidos nos mercados de carbono por países e empresas que procuram cumprir regras de emissões, atingir metas de redução da poluição ou compensar impactos ambientais.
Os créditos de transição diferem por atribuírem valor às emissões futuras evitadas pela queima de combustíveis fósseis, que contribui para as alterações climáticas.
Mas preocupações de integridade afetam projetos de créditos de carbono em todo o mundo.
Projetos destinados a preservar florestas que absorvem carbono foram acusados de greenwashing, erros de cálculo e de provocar fuga de carbono, termo usado quando empresas se mudam para países com regras de emissões mais permissivas. Verificou-se que não cumpriram benefícios prometidos às comunidades locais e foram associados a alegações de violações de direitos humanos no Camboja e a um aumento da desflorestação no Peru, entre outros problemas.
Os créditos têm vantagens e desvantagens, como qualquer ideia nova por testar, diz Ramnath Iyer, do Institute for Energy Economics and Financial Analysis, nos Estados Unidos. Calcula que um crédito de transição possa valer entre 9 euros e 45 euros.
“Haverá desafios e falhas, como em qualquer acordo”, diz Iyer. “Mas não temos um leque ou buffet de soluções para as alterações climáticas por onde escolher.”
Sudeste Asiático depende do carvão
O mundo deverá ultrapassar o objetivo global de evitar que o aquecimento da Terra exceda 1,5 graus Celsius.
Em novembro, as Nações Unidas não conseguiram negociar um roteiro internacional para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis nas negociações na COP30.
As emissões estão a aumentar à medida que se recorre ao carvão para satisfazer a crescente procura de energia nas economias emergentes da Ásia-Pacífico, agravando a poluição do ar.
O Sudeste Asiático é a terceira maior região consumidora de carvão, depois da Índia e da China, segundo a Agência Internacional de Energia, que prevê que a procura regional de eletricidade duplique até 2050.
“Não há dúvida de que os esforços para apoiar a eliminação progressiva das centrais a carvão são válidos, importantes e de necessidade crítica”, diz Danny Cullenward, do Kleinman Center for Energy Policy da Universidade da Pensilvânia. “Mas é um tema espinhoso tentar quantificar com rigor os benefícios de uma intervenção, como os créditos de transição”.
Filipinas testam projeto-piloto que divide opiniões
O ensaio com créditos de transição decorre na central elétrica de 270 megawatts da South Luzon Thermal Energy Corp., em Calaca City, a sul de Manila.
O complexo foi construído há uma década pela ACEN Corp., braço energético do conglomerado filipino Ayala Corp.
Centrais a carvão costumam operar durante 50 anos. No Sudeste Asiático, as instalações a carvão têm, em média, menos de 15 anos, como a de Calaca. Contudo, a ACEN comprometeu-se a retirar de serviço a instalação de South Luzon até 2040.
Os créditos de transição podem acelerar este calendário.
“Se funcionar, haverá um roteiro para os proprietários de ativos a carvão e as suas transições energéticas”, diz Irene Maranan, da ACEN. “Haverá mais crentes do que céticos nesta iniciativa".
A Rockefeller Foundation concebeu o conceito de créditos de transição para ajudar a financiar a reforma antecipada de centrais a carvão, pagando a substituição de equipamentos de combustíveis fósseis por equipamentos de energias renováveis usados para manter a produção elétrica nos mesmos locais.
“Seria irresponsável desligar simplesmente uma central a carvão sem substituição”, diz Maranan. “O país continua a precisar de fornecimento energético. A procura está a crescer e não abranda”.
Joseph Curtin, vice-presidente para transições energéticas na Rockefeller Foundation, afirma que um organismo independente e sem fins lucrativos de governação do mercado de carbono está a rever a metodologia dos créditos de transição, já apoiada por gigantes empresariais como a japonesa Mitsubishi Corp.
Existem cerca de 60 centrais a carvão na Ásia-Pacífico com potencial para créditos de transição que, em conjunto, poderiam atrair 94 mil milhões de euros em capital público e privado até 2030, e o projeto de Calaca é necessário para mostrar que a ideia funciona, diz Curtin.
“Queremos fazer dezenas de projetos para gerar impacto real”, afirma. “Mas, para termos credibilidade, precisamos de concretizar um projeto e usá-lo para aprender e evoluir”.
Problemas dos créditos de carbono
O cepticismo em torno dos créditos de transição resulta da reputação algo manchada do mercado de carbono.
Elle Bartolome, do Philippine Movement for Climate Justice, esteve entre dezenas de ativistas que protestaram contra aquilo a que chamou “casino do carbono” em manifestações durante a COP30, no Brasil.
Face a problemas de integridade em projetos anteriores, Bartolome diz que os créditos de transição provavelmente cairão na mesma armadilha de não beneficiar as comunidades locais, sobretudo se não houver reparações para quem foi negativamente afetado pela central de Calaca.
Patrick McCully, analista de transição energética na Reclaim Finance, escreveu num relatório recente que os créditos de transição provavelmente repetirão falhas do mercado de carbono, afirmando que são um “beco sem saída” porque o setor não resolveu promessas falsas, cálculos de carbono imprecisos e outras questões.
O foco e o financiamento do Sudeste Asiático deveriam privilegiar “uma mobilização total” para expandir as energias renováveis, diz McCully.
“É vinho velho em garrafa nova”, afirma. “Vai desperdiçar muito tempo, energia e dinheiro”.