Governo anunciou que os incentivos à "aquisição de veículos com emissões reduzidas", no âmbito do programa Mobilidade Verde, estão de volta. As candidaturas arrancam a 29 de dezembro de 2025.
Foi no site do Fundo Ambiental, principal instrumento do governo português para o financiamento da política do ambiente e da ação climática, que foi anunciado de forma oficial, na segunda-feira, o regresso dos incentivos à aquisição de veículos com emissões reduzidas.
As candidaturas têm arranque no dia 29 de dezembro e estarão abertas até 12 de fevereiro 2026, ou “até que se esgote a dotação disponível”, segundo o Ministério do Ambiente e da Energia. A verba destinada é de 17,6 milhões de euros.
A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, reforçou que esta é uma medida que mostra que o Governo está comprometido a " reduzir as emissões no setor dos transportes e cada um tem a responsabilidade de tomar as melhores opções". Acrescentou ainda que "ao Governo compete incentivar a descarbonização, ajudando as pessoas a antecipar a transição verde".
O apoio abrange veículos ligeiros de passageiros 100% elétricos, bicicletas elétricas e convencionais, bicicletas de carga, motociclos elétricos e carregadores para veículos elétricos em condomínios.
O governo avisa que, para estar elegível para estas candidaturas, "mantém-se a exigência de que o veículo adquirido seja novo", mas o apoio "terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025." Isto significa que quem já comprou um destes veículos durante o ano ainda pode contar com as verbas do programa.
Os interessados na aquisição destes veículos devem submeter a candidatura e, depois de aprovada, têm 90 dias para proceder à compra do veículo e entregar os documentos necessários, "nomeadamente o comprovativo do abate de um veículo com mais de 10 anos, através do formulário disponível no site do Fundo Ambiental".
Qual o valor dos apoios?
Para veículos ligeiros elétricos de passageiros os candidatos podem receber entre quatro mil ou cinco mil euros, dependendo se for particular ou empresa. Existe também um limite de preço de aquisição: 38,5 mil euros (incluindo IVA e despesas associadas); ou 55 mil euros para veículos com mais de cinco lugares.
Para quem tiver adquirido bicicletas de carga, com ou sem assistência elétrica, o incentivo é de 50% do valor de compra (incluindo IVA), até ao máximo de 1.500 euros para as bicicletas totalmente elétricas ou de 1.000 euros para as restantes.
As bicicletas elétricas e convencionais terão um incentivo de 50% do valor de compra (incluindo IVA), até ao máximo de 750 euros para as elétricas e 500 euros para as outras.
A transição energética requer muitas vezes um investimento numa solução doméstica para o carregamento do veículo e também esse investimento vai ser apoiado. Os carregadores para as baterias dos seus veículos " também são elegíveis"
Nestes casos,o incentivo é "de 80% do valor de aquisição do carregador (até 800 euros), por lugar de estacionamento, ao qual pode acrescer 80% do valor da instalação elétrica (até 1.000 euros por lugar de estacionamento)".
Esta medida está integrada no pacote Mobilidade Verde, em linha com as exigências da União Europeia, para a transição energética e descarbonização dos transportes.
Ainda este ano, um relatório da Agência Europeia do Ambiente, referia que Portugal era um "bom exemplo" na transição para as energias renováveis e na descarbonização.
"Em 2023, as fontes de energia renováveis representaram 24,5% do consumo final de energia da UE", revela o documento intitulado "O ambiente e o clima da Europa: conhecimento para a resiliência, prosperidade e sustentabilidade".