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Polónia arrisca perder 45 milhões € mensais de fundos em multas europeias

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De  Euronews
Cidadãos apanhados no meio do atrito entre a Polónia e a UE
Cidadãos apanhados no meio do atrito entre a Polónia e a UE   -   Direitos de autor  Wojtek RADWANSKI / AFP

As multas aplicadas pela União Europeia à Polónia podem atingir os 45 milhões de euros mensais caso o governo de Varsóvia continue a ignorar as decisões do Tribunal de Justiça Europeu (TJE) referentes à mina de carvão de Turow e à reforma da justiça.

O dinheiro vai ser deduzido dos fundos europeus da Polónia a partir de uma série de fontes orçamentais e dependendo do que deve ser alocado a cada mês.

É a primeira vez na história da UE que um Estado-membro vai ver dinheiro ser descontado na fonte por incumprimento de decisões do TJE.

Nas próximas semanas, é esperado que a Comissão Europeia comece a descontar, na forma de uma multa mensal, cerca de 15 milhões de euros dos fundos europeus previstos para a Polónia devido à recusa em pagar a penalização de meio milhão de euros diários por manter aberta a mina de carvão de Turów, perto da fronteira com a Alemanha.

O TJE ordenou a Polónia a fechar as operações de extração na mina na sequência de um processo interposto pela vizinha Chéquia. Até agora, essa ordem não foi cumprida, alegando o governo polaco a necessidade de manter uma certa garantia energética no país.

O caso da reforma judicial

A Comissão Europeia vai, entretanto, enviar esta semana para Varsóvia o primeiro pedido formal do pagamento da multa diária de um milhão de euros imposta também pelo TJE devido à reforma do sistema judicial polaco, a qual o tribunal concorda entrar em conflito com os pilares da UE.

Em outubro, o TJE impôs a penalização devido à recusa da Polónia em respeitar a decisão da justiça europeia em considerar "incompatível" com as leis europeias a nova Câmara Disciplinar para juízes criada pelo governo polaco.

O caso foi aberto pela própria Comissão Europeia e o tribunal deu providência à reclamação, alegando que esta reforma no sistema judicial polaco pode ser "usada para exercer controlo político sobre decisões judiciais ou para exercer pressão sobre os juízes com o intuito de influenciar as decisões".

No global, as penalizações poderão atingir os referidos 45 milhões de euros mensais.

Governo polaco denúncia chantagem

O primeiro-ministro Mateusz Morawiecki chegou a sugerir em agosto que o governo polaco estava disposto a rever a reforma judicial, mas não o concretizou e, mais tarde, acusou mesmo a União Europeia de abuso de autoridade sobre a soberania polaca.

Ao "Finnacial Times", Morawiecki chegoiu a dizer que a Comissão Europeia estava "a apontar uma pistola à cabeça" dos polacos.

"É absolutamente ridículo, mas parece que o governo não acredita ser tanto assim", reagiu o eurodeputado alemão, pelos "verdes", Daniel Freund.

Cidadãos apanhados no meio

"É muito dinheiro e cada dia que passa é ainda mais. Isto significa que algumas escolas, hospitais e lares vão perder este dinheiro porque o governo não vai ser capaz de investir nestes serviços sem os fundos europeus", disse Daniel Freund à Euronews.

Ponto essencial na decisão da UE de descontar os fundos é que os beneficiários individuais desses apoios como os agricultores ou os empreiteiros não fiquem sem o dinheiro já alocado.

"O governo tem a obrigação de entregar esse dinheiro, mas esses fundos vão sair do erário público polaco", explicou-nos uma fonte da UE.

O eurodeputado Daniel Freund acusa o governo polaco de no estar a ser "honesto" com os respetivos cidadãos acerca do custo do confronto assumido com a Comissão Europeia e com TJE.

"O governo polaco diz aos eleitores 'não pagamos a multa' quando estão a privá-los de fundos a que têm direito. Os governantes não estão a explicar que a decisão do Tribunal Constitucional sobre a supremacia da lei da UE é algo que se vai esgotar no tempo", acrescentou Freund.

Além disso, defende ainda o eurodeputado, quanto mais se prolongar o braço de ferro da Polónia com a primazia da UE menos motivos há para a permanência polaca no bloco.

"Se não se respeitar as leis e se se deixar de receber fundos europeus, alguns dos motivos para se ser membro da UE deixam de existir", afirmou Daniel Freund.

Atrito agrava-se

As questões relativas ao Estado de Direito afastaram a Polónia dos valores europeus quando um dos braços do sistema judicial polaco considerado maioritariamente pelo Parlamento Europeu como ilegítimo, sem validade nem independência e sem capacidade de interpretar a lei, o Tribunal Constitucional da Polónia, decidiu que a lei da UE não tinha primazia sobre a lei polaca.

Em resposta, a Comissão Europeia abriu em dezembro procedimentos legais contra a Polónia, expressando "sérias preocupações" pelo "desrespeito" das obrigações da Polónia sob a legislação da UE.