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O plano da Comissão Europeia para substituir o gás russo

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De  Jorge Liboreiro
Presidente da Comissão Europeia, President Ursula von der Leyen
Presidente da Comissão Europeia, President Ursula von der Leyen   -   Direitos de autor  DATI BENDO/EC/DATI BENDO

A União Europeia quer acabar com a dependência da energia russa sem deixar às escuras os cidadãos e as empresas.

A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, o plano REPower EU, que visa alcançar a independência energética face à Rússia até 2027.

O plano é "fundamentalmente político", afirmou um alto funcionário da Comissão Europeia, e responde ao compromisso assumido pelos líderes da UE, na cimeira de Versalhes, em Março, de "reduzir as nossas dependências energéticas".

Um plano transformador para um conjunto de países que, durante décadas, se habituou aos fornecimentos baratos e fiáveis da Rússia. A paragem total das importações de energia russa implica enormes desafios: diversificar fornecedores, redesenhar infraestruturas, atenuar as subidas de preços, aumentar a eficiência, impulsionar alternativas renováveis e, acima de tudo, assegurar que as famílias e as fábricas continuem a estar ligadas à corrente sem interrupção.

"A guerra de Putin está a perturbar o mercado global da energia. Mostra como estamos dependentes de combustíveis fósseis importados. E como somos vulneráveis ao dependermos da Rússia para importar os nossos combustíveis fósseis", afirmou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, durante a apresentação do plano.

De olhos postos no GNL

O carvão russo já foi sancionado e o petróleo está em vias de o ser. Por isso, a grande mudança diz respeito ao gás, uma questão mais sensível, politicamente.

A Rússia é o principal fornecedor de gás da UE. O país forneceu 45% do total de gás consumido pelo bloco em 2021, o que representa 155 mil milhões de metros cúbicos (bcm).

Para Bruxelas, este consumo elevado de gás que não desaparecerá da noite para o dia nem será substituído por energias renováveis, pelo que a prioridade é importar gás de outros países.

O gás natural liquefeito (GNL) é visto como a solução mais fácil. É arrefecido e é transportado por navios. Os tanques são descarregados em terminais sofisticados que transformam o líquido, novamente, em gás.

O que oferece uma grande vantagem aos estados costeiros que possuem terminais em funcionamento e que podem aumentar o volume das importações com relativa facilidade.

A UE tem vindo a bater recordes de importações de GNL desde o início de 2022 (12,4 bcm em Abril).

No entanto, o GNL é caro e o mercado global é muito competitivo. Os compradores asiáticos oferecerem muito dinheiro pelos tanques. Os países sem acesso aos portos ficam em desvantagem porque são obrigados a receber o gás através de gasodutos, que, na maioria dos casos são operados pela Rússia.

O plano REPower EU estima que até dois terços do gás russo (cerca de 100 bcm) - poderiam ser cortados até ao final deste ano: 50 bcm seriam substituídos pela diversificação do GNL, enquanto 10 bcm seriam provenientes de gasodutos não-russos, da Noruega, do Azerbaijão e da Argélia.

A prioridade atual para a UE é a assinatura de acordos e parcerias com os principais produtores de GNL. Um acordo político recente com os EUA deverá permitir o fornecimento de mais 15 bcm de GNL produzido na América.

Bruxelas vira-se também para o Qatar, o Egipto, Israel e a Austrália para assegurar abastecimentos adicionais e pretende explorar o potencial de países africanos como a Nigéria, o Senegal e Angola.

A decisão de substituir o gás russo por um elevada quantidade de GNL é criticada por organizações ambientais, porque vai prolongar a dependência do bloco em relação a combustíveis poluentes e agravar a crise climática.

"Estes planos vão encher ainda mais os bolsos dos gigantes da energia como a Saudi Aramco e a Shell, que estão a obter lucros recorde com a guerra, enquanto as pessoas na Europa lutam para pagar as contas", afirmou Silvia Pastorelli, ativista da Greenpeace.

Uma compra conjunta de gás

Para fazer face à competição pelo GNL, Bruxelas gostaria que os 27 estados membros comprassem gás em conjunto para tirar partido da posição de maior mercado único do mundo.

O bloco já criou a Plataforma Energética da UE, um esquema voluntário para reunir a procura e coordenar as importações. A primeira reunião teve lugar no início de Abril.

Bruxelas pretende ir mais longe e criar um "mecanismo de compra conjunta", um empreendimento colectivo para negociar contratos de gás em nome dos Estados membros.

O mecanismo seria voluntário e poderia tirar partido das lições aprendidas com a aquisição conjunta de vacinas da Covid-19, que visava obter milhões de doses a preços acessíveis.

A ideia de fazer compras conjuntas de gás mencionada no Outono passado, com a subida dos preços da electricidade. França, Espanha, Itália, Grécia e Roménia tinham anteriormente manifestado o apoio ao abastecimento centralizado, para baixar os preços e reforçar a segurança energética.

E o Pacto Ecológico Europeu?

Mas a compra de GNL não é suficiente para fazer face aos desafios. A UE precisa de encontrar outros recursos para poder renunciar aos combustíveis russos.

O plano REPower EU é visto como uma dimensão do Pacto Ecológico Europeu, com uma aposta acentuada nas energias renováveis. A Comissão propõe o reforço dos sistemas eólicos e solares com o objectivo de substituir mais de 20 bcm de gás russo antes do final do ano.

O grande obstáculo é a burocracia. Em média, são precisos nove anos para concluir um parque eólico e são precisos quatro a cinco anos para instalar painéis solares.

O processo é altamente complexo e implica numerosas autorizações relacionadas com a construção, a energia, o ambiente e as normas de arquitectura.

Numa nova recomendação, Bruxelas pede aos Estados membros que acelerem o processo e estabeleçam prazos máximos vinculativos para todas as fases relevantes. As energias renováveis tornaram-se num "interesse público superior" que justifica uma autorização mais rápida.

"Acelerar a concessão de licenças é uma boa ideia. Mas trata-se de pôr fim a procedimentos burocráticos ineficientes, e não de enfraquecer a legislação ambiental. Autorizar de forma indiscriminada exceções às leis de proteção da natureza para realizar projetos de energias renováveis pode prejudicar a biodiversidade e suscitar a oposição pública, o que causará conflitos e mais atrasos", defendeu Alex Mason, chefe da política energética da WWF, em Bruxelas.

A Comissão Europeu propõe um novo objectivo para 2030. As energias renováveis deverão representar 45% da energia produzida em todo o bloco (atualmente o objetivo é 40%). E há ainda uma proposta para tornar os painéis solares obrigatórios em todos os novos edifícios públicos e comerciais até 2025 e em todas habitações até 2029.

O impacto das "mudanças de comportamento”

Segundo a Comissão Europeia, a independência energética requer também "mudanças comportamentais" em relação ao consumo de electricidade: utilizar mais transportes públicos, reduzir a velocidade na auto-estrada, baixar o aquecimento e o ar condicionado, trabalhar em casa e escolher aparelhos domésticos mais eficientes.

"Poupar energia é a forma mais barata, segura e limpa de reduzir a nossa dependência das importações de combustíveis fósseis da Rússia", lê-se no documento da Comissão Europeia.

Mas as recomendações de Bruxelas não são juridicamente vinculativas e fazem referência às preconizações da Agência Internacional de Energia (AIE).

Bruxelas estima que a adopção dessas medidas pode diminuir a procura de eletricidade e evitar a compra de 13 bcm de gás russo a curto prazo.

Como se trata de uma recomendação e não de uma proposta de legislação, não é possível saber se o resultado esperado pode ser atingido.

A Comissão anunciou a intenção de trabalhar com a AIE, governos nacionais e autoridades locais para desenvolver campanhas de informação, numa tentativa de promover atitudes de eficiência energética.

O financiamento do plano

A transformação prevista pelo plano REPowerEU deverá custar 210 mil milhões de euros em investimentos adicionais entre 2022 e 2027, segundo estimativas da Comissão.

Mais de 110 mil milhões de euros destinam-se à implantação de sistemas de energias renováveis e hidrogénio. 10 mil milhões de euros deverão ser utilizados para diversificar as importações de GNL e de gás transportado por gasodutos.

Num exercício de reequilíbrio financeiro, Bruxelas quer financiar o plano com os empréstimos não utilizados do fundo de recuperação da Covid-19 (225 mil milhões de euros).

As receitas obtidas com o Sistema de Comércio de Emissões poderiam trazer mais 20 mil milhões de euros em subvenções.

"A combinação de novas subvenções com empréstimos não utilizados pode tornar-se muito atrativa", afirmou um alto funcionário da Comissão, acrescentando que os desafios económicos colocados pela guerra requerem, inevitavelmente, mais financiamento.

A estimativa de custos da Comissão Europeia prevê 2 mil milhões de euros para a renovação das infraestruturas petrolíferas.

Como parte de um novo pacote de sanções, os Estados membros discutem uma proposta de proibição do petróleo russo, mas o processo avança lentamente devido à oposição da Hungria que compra petróleo através do oleoduto de Druzhba, operado pela Rússia. Budapeste exige mais tempo para reduzir importação de petróleo da Rússia e mais ajudas financeiras para constuir novas infraestruturas energéticas.