Violência: Eurodeputados aprovam ratificação da Convenção de Istambul

A ratificação do Tratado do Conselho da Europa pela UE foi aprovada com 472 votos a favor, 62 contra e 73 abstenções
A ratificação do Tratado do Conselho da Europa pela UE foi aprovada com 472 votos a favor, 62 contra e 73 abstenções Direitos de autor AP Photo/Jean-Francois Badias
De  Alice TideyIsabel Marques da Silva
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Seis anos depois de a União Europeia ter assinado a Convenção de Istambul - o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e as raparigas - esta ainda não foi ratificada devido à recusa de alguns Estados-membros.

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O Parlamento Europeu aprovou a ratificação da Convenção de Istambul, na sessão plenária, quarta-feira, em Estrasburgo (França), mas há países da União Europeia que ainda não a ratificaram  e não terão de o fazer. Trata-se de um tratado de direitos humanos para acabar com a violência contra as mulheres e a violência doméstica, que a UE assinou, em 2016, mas não ratificou devido a objeções de vários Estados-Membros.

Um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 2021, declarou que o bloco pode ratificar o tratado, mesmo  sem o acordo de todos os países da UE.

A ratificação do Tratado do Conselho da Europa pela UE foi aprovada com 472 votos a favor, 62 contra e 73 abstenções.

Uma em cada três mulheres na UE foi vítima de violência física e/ou sexual - cerca de 62 milhões de mulheres. Já chega. A Convenção de Istambul é reconhecida como o instrumento mais eficaz para combater a violência baseada no género.
Łukasz Kohut
Eurodeputado, centro-esquerda, Polónia

Helena Dalli, comissária europeia para a Igualdade, congratulou-se com a votação, numa mensgem no Twitter:"É um passo em frente histórico que envia uma mensagem forte sobre a importância dos direitos das mulheres na UE. A violência contra as mulheres não tem lugar na União da Igualdade".

"A violência baseada no género é o maior problema diário não resolvido na Europa", disse, por seu lado, Łukasz Kohut, eurodeputado polaco de centro-esquerda que preside à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu.

"Uma em cada três mulheres na UE foi vítima de violência física e/ou sexual - cerca de 62 milhões de mulheres. Já chega. A Convenção de Istambul é reconhecida como o instrumento mais eficaz para combater a violência baseada no género, uma vez que impõe obrigações concretas. Uma lei europeia anti-violência protegerá as mulheres e as raparigas na Europa, através da adesão da UE à Convenção de Istambul", acrescentou ukasz Kohut.

Seis não ratificaram, um ameaça sair

Seis Estados-membros da UE não ratificaram a convenção: Bulgária, Chéquia, Hungria, Letónia, Lituânia e Eslováquia e a votação no Parlamento Europeu não vai obrigar os governos a fazê-lo. Por outro lado, o governo da Polónia ameaça retirar-se.

É crucial que tentemos olhar para os especialistas e para o conhecimento sobre como combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, em vez de permitirmos que a extrema-direita a capturem como parte de uma guerra cultural.
Karen Melchior
Eurodeputada, liberal, Dinamarca

A eurodeputada liberal dinamarquesa Karen Melchior culpou os partidos conservadores pela posição destes países dizendo "têm vindo a transformar isto numa guerra cultural em vez de seguir a ciência e o senso comum".

"O que está em causa é podermos ser quem somos e estarmos protegidos contra a violência dentro da nossa própria casa. Nunca dissemos que a violência é permitida desde que ocorra no seio da família ou que o homicídio é permitido, desde que ocorra no seio da família. E é crucial que tentemos olhar para os especialistas e para o conhecimento sobre como combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, em vez de permitirmos que a extrema-direita a capturem como parte de uma guerra cultural", disse à euronews.

Os seis países da UE que ainda não aderiram e a Polónia, no entanto, não podem impedir a ratificação a nível da UE, uma vez que o acórdão do Tribunal de Justiça deixou claro que apenas é necessária uma maioria qualificada para aprovar a votação dos eurodeputados e não a unanimidade.

E as mulheres destes países também devem beneficiar com esta medida, considera Evelyn Regner, eurodeputada austríaca do centro-esquerda: "Agora temos uma boa base para considerar a violência baseada no género como um crime europeu. Agora, as mulheres também podem recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu. Esta é uma base para todas as mulheres na Europa e uma obrigação para os Estados-membros que ainda não ratificaram a Convenção de Istambul".

A eurodeputada belga dos verdes Saskia Bricmont  concordou, explicando que "a Comissão Europeia poderá instaurar processos por infração se os Estados-membros não respeitarem os direitos das mulheres e também o acesso à justiça para as vítimas e o acesso aos diferentes serviços de forma integrada".

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