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Pacto de Asilo da UE em risco face a estratégias de externalização

A primeira-ministra italiana justifica o acordo com o excesso de requerentes de asilo
A primeira-ministra italiana justifica o acordo com o excesso de requerentes de asilo Direitos de autor European Union, 2023.
Direitos de autor European Union, 2023.
De  Vincenzo GenoveseIsabel Marques da Silva
Publicado a Últimas notícias
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Com um novo pacto sobre asilo e migração ainda no papel, Comissão Europeia é confrontada com soluções ad-hoc que o ameaçam

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Mais de uma semana depois, a Comissão Europeia ainda não comunicou o que pensa do acordo que a Itália fez com a Albânia sobre gestão de asilo e migração, sendo que o segundo país não é um Estado-membro da União Europeia (UE).

Caberá a esse país terceiro receber requerentes de asilo e migrantes, sobretudo resgatados no mar, até que a Itália analise os processos. O governo de Roma pagará os dois centros de acolhimento na Albânia, para receberem um total de três mil pessoas, das quais serão excluídos menores, grávidas e pessoas com deficiência.

Bruxelas exige que sejam cumpridas as regras comunitárias, mas ainda não tem um veredicto, disse a porta-voz Anitta Hipper: “Estamos em contacto com as autoridades italianas sobre este assunto. Acabámos de receber o protocolo  feito entre as autoridades italianas e albanesas e estamos a avaliá-lo. Portanto, não poderemos entrar em mais detalhes até que o avaliemos completamente".

A chamada estratégia da externalização ganha adeptos, contra a política de solidariedade com responsabilidade entre os Estados-membros, prevista no pacto.

Alemanha e Áustria admitem estudar os méritos de manter as pessoas em chamados países terceiros parceiros, enquanto decorrem os trâmites legais. A Dinamarca já aprovou uma lei nesse sentido, embora ainda não tenha conseguido um país parceiro para a implementar.

Existem questões jurídicas sobre o impacto na proteção dos direitos fundamentais e, também, questões políticas, morais e práticas que impedem que essas ideias avancem.
Alberto Horst Neidhardt
Analista, Centro de Políticas Europeias

Poderá dizer-se que o Reino Unido, ja fora da UE, inspirou o continente quando escolheu o Ruanda para essa estratégia, apesar dos tribunais ainda bloquearem a legislação.

Os analistas ainda vêem dificuldades em colocar em prática o chamado processamento extraterritorial de pedidos de asilo.

“Se olharmos para a História, esse tipo de proposta nunca foi adiante por uma série de razões. Existem questões jurídicas sobre o impacto na proteção dos direitos fundamentais e, também, questões políticas, morais e práticas que impedem que essas ideias avancem", disse, à euronews, Alberto Horst Neidhardt, analista no Centro de Políticas Europeias.

Ainda decorrem negociações entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu para chegar a um acordo final sobre o pacto de asilo e migração e o tema e visto como tendo potencial de grande impacto nas eleições europeias, em junho que vem.

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