Lei de amnistia espanhola suscita debate aceso no Parlamento Europeu

Espanhola Iratxe Garcia é a líder dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu
Espanhola Iratxe Garcia é a líder dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu Direitos de autor Mathieu CUGNOT/ European Union 2023 - Source : EP
De  Mared Gwyn JonesAida Sanchez, Isabel Marques da Silva (Trad.)
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A controversa lei de amnistia espanhola, que faz parte de um acordo político com os independentistas catalães para que Pedro Sánchez lidere um novo governo, foi motivo de um aceso debate no Parlamento Europeu, quarta-feira, sobre alegada violação do Estado de direito.

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No debate convocado pelo Partido Popular Europeu (PPE), apoiando por conservadores e liberais, os deputados de centro-direita acusaram os socialistas espanhóis de sacrificarem o Estado de direito em nome de ganhos políticos. 

A bancada dos Socialistas e Democratas (S&D), que é presidida pela espanhola Iratxe Garcia, respondeu que a lei de amnistia é um passo fundamental para a reconciliação de Espanha com os separatistas catalães.

No início deste mês, o partido separatista catalão Juntos pela Catalunha (JxCat) - liderado pelo exilado Carles Puigdemont, também membro do Parlamento Europeu - concedeu o apoio dos sete deputados que elegeu para o Parlamento espanhol à investudura de um novo gverno liderado pelo socialista Pedro Sánchez (em coligação com outros partidos de esquerda).

Em troca, exigiu uma controversa lei de amnistia para políticos e ativistas catalães que participaram na tentativa fracassada de secessão da província, através de um referendo, em 2017.

A lei provocou a indignação da oposição espanhola, que acusa Sánchez de se aproximar dos separatistas e de desrespeitar o Estado de direito. Nos últimos vinte dias, tiveram lugar protestos com centenas de milhares de pessoas, na capital (Madrid) e noutras cidades.

Os socialistas e a esquerda perderam toda a credibilidade para defender o Estado de direito na Europa.
Manfred Weber
Líder do Partido Popular Europeu no Parlamento Europeu

Em declarações à Euronews antes do debate, o presidente do PPE, Manfred Weber, afirmou que Sánchez colocou o seu "egoísmo pessoal" à frente dos interesses nacionais ao assinar um texto "juridicamente impensável".

Weber afirmou que as pessoas em Espanha "já não são iguais perante a lei" e acusou Sánchez de permitir que "a corrupção, a violência e o terrorismo" fiquem impunes.

"Os socialistas e a esquerda perderam toda a credibilidade para defender o Estado de direito na Europa", acrescentou.

"Sr. Weber mentiu"

"Sr. Weber, mentir não é correto, e o senhor mentiu", disse Iratxe García. "Não há maior ataque ao Estado de Direito do que a sua aliança com a extrema-direita".

Iratxe García acusou Weber de mentir ao afirmar que os crimes de terrorismo seriam absolvidos ao abrigo do projeto de lei de amnistia, citando o artigo 2C do projeto de lei de amnistia, que diz explicitamente que os actos de terrorismo seriam excluídos da aplicação da lei.

O principal problema do Partido Popular e do Vox é que são incapazes de compreender Espanha. Não conseguem compreender que a grandeza de Espanha reside na sua diversidade e pluralidade.
Iratxe Garcia
Líder dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

A lei poderia, no entanto, exonerar um número não confirmado de crimes, incluindo desvio de fundos, desobediência e má administração.

"O principal problema do Partido Popular (PP) e do Vox", continuou, referindo-se às principais forças políticas da direita espanhola, "é que são incapazes de compreender Espanha. Não conseguem compreender que a grandeza de Espanha reside na sua diversidade e pluralidade", disse a líder da bancada socialista.

Fontes do Partido Socialista espanhol (PSOE) disseram à Euronews que a direita "falhou na sua tentativa de levar a Comissão Europeia a opor-se à proposta de lei de amnistia".

Vox pede diligências europeias

Santiago Abascal, líder do partido de extrema-direita espanhol Vox, também esteve em Estrasburgo, tendo sido duramente criticado nos últimos dias por encorajar os manifestantes a desobedecerem às ordens da polícia durante as manifestações.

"Esperamos que o Parlamento espanhol seja convidado a dar explicações e que a Comissão atue com a mesma diligência que no caso da Polónia e da Hungria", disse Abascal aos jornalistas.

O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, cuja equipa está atualmente a analisar a proposta de lei de amnistia para garantir a sua conformidade com as regras do Estado de direito, também interveio durante o debate, mas absteve-se de revelar pormenores sobre a avaliação preliminar da sua equipa.

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Iremos efetuar a nossa análise de forma cuidadosa, independente e objetiva para determinar a conformidade com a legislação da UE.
Didier Reynders
Comissário europeu da Justiça

Reynders confirmou que a Comissão Europeia recebeu queixas "de um grande número de cidadãos e partes interessadas" que manifestam a sua preocupação quanto à conformidade da lei e das "comissões especiais do Parlamento" com os valores fundamentais da UE.

"Iremos efetuar a nossa análise de forma cuidadosa, independente e objetiva para determinar a conformidade com a legislação da UE", afirmou Reynders.

O recém-nomeado ministro da Justiça de Sánchez, Félix Bolaños, deverá reunir-se com Reynders e com a comissária para os valores e a transparência, Věra Jourová, em Bruxelas, na próxima semana. Reynders tinha enviado uma carta aos ministros espanhóis, no início deste mês, solicitando mais informações.

A Comissão Europeia pode propor sancionar os Estados-membros por violações do Estado de direito, ao abrigo do artigo 7.º dos Tratados da UE, e está atualmente a reter fundos da Hungria e da Polónia por retrocesso democrático.

O vice-presidente do PPE, Esteban González Pons (espanhol), acusou o chefe de governo espanhol Pedro Sánchez de pôr em perigo os fundos europeus, incluindo a dotação de 163 mil milhões de euros em fundos de recuperação pós-Covid.

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Mas, até agora, a Comissão absteve-se de divulgar a sua avaliação da proposta de lei e não foram manifestadas quaisquer preocupações relativamente à erosão do Estado de direito.

"Lawfare" sob escrutínio

Um dos aspectos mais controversos do acordo político celebrado entre o JxCat e os socialistas é a referência ao conceito de "lawfare", ou seja, a utilização estratégica da lei como instrumento para atingir os adversários políticos.

Carles Puigdemont quer que a Espanha crie comissões parlamentares para investigar se os seus tribunais foram desnecessariamente severos nas sentenças proferidas contra os separatistas, com o objetivo de perseguir figuras pró-independência.

Os juristas receiam que esta medida possa comprometer significativamente a independência do poder judicial e a separação de poderes, consagrada na Constituição espanhola.

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Apesar de o texto da lei de amnistia não fazer referência ao lawfare, Reynders disse ao Parlamento que a sua equipa está também a investigar a proposta de criação de "comissões parlamentares".

Reynders apelou, ainda, a Espanha para que implementasse as reformas judiciais urgentes recomendadas no relatório anual da Comissão sobre o Estado de Direito, publicado em julho.

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