Comissão Europeia poderá intervir na crise da imprensa na Polónia, diz Věra Jourová

A Vice-Presidente Věra Jourová afirmou que a Comissão Europeia "terá de agir" se a crise política na Polónia conduzir a violações do direito comunitário.
A Vice-Presidente Věra Jourová afirmou que a Comissão Europeia "terá de agir" se a crise política na Polónia conduzir a violações do direito comunitário. Direitos de autor Maciej GILLERT/ EU
De  Méabh Mc MahonJorge Liboreiro, Isabel Marques da Silva (Trad.)
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Artigo publicado originalmente em inglês

A Comissão Europeia está a monitorizar a crise política na Polónia suscitada pela reforma dos meios de comunicação públicos e "terá de agir" se forem comprovadas violações do direito comunitário, avisou a vice-presidente, Věra Jourová, em entrevista à Euronews.

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"Estamos atentos, claro. Todos os dias há alguma coisa a acontecer", disse Věra Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia que tem a pasta dos Valores e Transparência, na entrevista, quarta-feira, no Fórum Económico Mundial, em Davos (Suíça).

A Polónia vive, há semanas, numa crise entre o primeiro-ministro, Donald Tusk, centrista e pró-europeu, que regressou ao poder no mês passado, e o presidente Andrzej Duda, que está politicamente alinhado com o anterior governo nacionalista do partido Lei e Justiça (PiS).

Durante os oito anos de governo do PiS, as relações entre o país e a Comissão Europeia foram muito tensas por causa das medidas políticas que contradiziam os Tratados da União Europeia (UE) ao nível dos direitos fundamentais, independência judicial, liberdade de imprensa e interferência eleitoral - questões abrangidas pela pasta de Jourová.

O confronto deu origem a vários processos judiciais, multas de vários milhões de euros e ao bloqueio dos fundos no âmbito do pacote de recuperação da pandemia de Covid-19 (PRR). Donald Tusk prometeu estabelecer as boas relações com Bruxelas e trazer a Polónia de volta ao centro político.

Mas as primeiras medidas do seu governo para cumprir esse objetivo foram recebidas com críticas, dentro e fora do país.

Pouco depois de tomar posse, o gabinete de Tusk ordenou a demissão imediata dos diretores da televisão, da rádio e da agência noticiosa públicas, argumentando que eram leais ao PiS e que tinham transformado as emissoras públicas em máquinas de propaganda. As mudanças provocaram uma reação nos conservadores e exacerbaram o confronto entre Tusk e Duda.

Estamos a observar. Estamos a avaliar de perto o que está a acontecer na Polónia no setor dos meios de comunicação social. No caso de haver uma contradição com a legislação da UE em vigor, teremos de atuar.
Věra Jourová
Vice-presidente da Comissão Europeia

"Estas são ações completamente ilegais", disse Duda. "Isto é anarquia", acrescentou o presidente, que retaliou vetando um novo projeto de lei que atribuía três mil milhões de zlotys (cerca de 700 milhões de euros) aos meios de comunicação social públicos.

Questionada sobre a situação, Věra Jourová disse que a Comissão Europeia está "sempre preocupada quando vê mudanças nos meios de comunicação públicos" e pode tomar medidas se tiver conhecimento de possíveis violações da legislação da UE.

"Estamos a observar. Estamos a avaliar de perto o que está a acontecer na Polónia no setor dos meios de comunicação social", disse Jourová à Euronews, referindo que discutiu o assunto com o presidente Duda, em Davos.

"No caso de haver uma contradição com a legislação da UE em vigor, teremos de atuar".

A Vice-presidente afirmou que a Lei da Liberdade de Imprensada União Europeia, que inclui disposições para proteger os jornalistas e os meios de comunicação social da interferência política, não entrou em vigor e não é aplicável, uma vez que ainda tem de ser ratificada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros.

"Foi isto que tentei explicar, hoje, ao presidente Duda: que não podemos atuar no âmbito das nossas competências sem ter a lei", acrescentou.

O caso da polícia no palácio presidencial

A fazer as manchetes da imprensa esteve, também, o recente confronto entre governo e a presidência por causa de dois políticos do PiS, condenados por abuso de poder e que se se refugiaram no palácio presidencial para evitar a execução das suas sentenças. 

O caso levou a uma intervenção inédita da polícia, que entrou no palácio para efetuar as detenções. O presidente demonstrou apoio aos dois políticos, que são o antigo ministro do Interior, Mariusz Kamiński, e o seu adjunto, Maciej Wąsik, e prometeu perdoá-los, apesar de já ter emitido outro perdão que os peritos jurídicos consideraram ilegal.

Duda também criticou o governo de Tusk depois de o novo ministro da Justiça ter dito que Dariusz Barski, o principal procurador do país, tinha sido afastado. O presidente contestou a decisão, que diz exigir o seu parecer formal. Mas o ministro da Justiça ripostou, dizendo que Barski tinha sido nomeado ilegalmente pelo anterior governo do PiS.

Com as tensões a aumentar, Duda e Tusk reuniram-se, esta segunda-feira, mas nenhum manifestou intenção clara de inverter o rumo. Duda disse que pediu a Tusk para "por favor, parar de tentar violar a lei", enquanto que o primeiro-ministro disse que o seu executivo iria continuar com a missão de "restaurar a ordem jurídica, quer alguém goste ou não".

Na entrevista à Euronews, Jourová expressou simpatia por Tusk e sublinhou a necessidade de desfazer as alterações mais prejudiciais introduzidas pelo anterior governo do PiS, incluindo uma reforma judicial altamente controversa que o Tribunal de Justiça Europeu considerou que prejudicava o direito de acesso a um sistema judicial independente e imparcial.

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"Donald Tusk e o seu governo chegaram ao poder numa situação em que havia muitas coisas a remediar no sistema judicial polaco", afirmou Jourová. "A Comissão Europeia fez sempre o esforço de manter o diálogo com o governo polaco e de lhe perguntar: pode parar com a reforma que está a diminuir a independência dos juízes?", acrescentou.

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