Eurodeputados questionam comissários sobre acordo com Viktor Orbán para libertar milhares de milhões em fundos congelados

Eurodeputados acusaram Comissário Europeu da Justiça, Didier Reynders, de dar respostas evasivas sobre o congelamento dos fundos comunitários na Hungria.
Eurodeputados acusaram Comissário Europeu da Justiça, Didier Reynders, de dar respostas evasivas sobre o congelamento dos fundos comunitários na Hungria. Direitos de autor European Union, 2024
De  Jorge Liboreiro
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Artigo publicado originalmente em inglês

O Parlamento Europeu passou a tarde desta quarta-feira a interrogar três comissários sobre o que descreveram como um "acordo de bastidores" com Viktor Orbán para desbloquear fundos comunitários congelados.

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Os comissários Didier Reynders (Justiça), Nicolas Schmit (Emprego) e Johannes Hahn (Orçamento) foram questionados sobre a decisão de desbloquear dinheiro para a Hungria, que a Comissão Europeia tinha anteriormente paralisado devido a preocupações persistentes com o Estado de direito.

O principal ponto de discórdia foi o momento específico da decisão de desbloquear 10,2 mil milhões de euros, em meados de dezembro, em reação à reforma judicial que Budapeste adoptou para diminuir a interferência política, um dia antes de uma cimeira de alto nível dos líderes da UE.

A reforma foi concebida para satisfazer quatro "super marcos" que Bruxelas tinha imposto como condição para retomar os pagamentos e garantir uma supervisão adequada do dinheiro dos contribuintes.

A medida enfureceu o Parlamento, que a considerou uma capitulação perante as exigências de Orbán, uma negligência do dever e uma afronta aos direitos fundamentais. O hemiciclo ameaçou lançar uma ação legal contra a Comissão se mais fundos forem desbloqueados.

Antes da cimeira, Orbán tinha passado semanas a dizer abertamente que iria vetar a abertura de negociações de adesão com a Ucrânia e um mecanismo especial de 50 mil milhões de euros para dar a Kiev um apoio financeiro fiável até 2027. 

O tom beligerante fez soar o alarme em Bruxelas e alimentou a especulação de que a reunião se transformaria num fiasco embaraçoso para o bloco. No final, Orbán concordou com as negociações de adesão, mas fez descarrilar o plano de 50 mil milhões de euros.

Nas suas intervenções, os eurodeputados argumentaram que a Comissão Europeia se apressou a dar luz verde aos 10,2 mil milhões de euros, poucas horas depois de a Hungria ter publicado a parte restante da reforma judicial no seu jornal oficial. 

O prazo extremamente apertado tornou impossível examinar corretamente a nova lei e a sua conformidade com os "super marcos". "Por coincidência, foi mesmo antes da cimeira", disse Eider Gardiazábal, dos socialistas. "Normalmente, as coincidências não são assim tão coincidentes."

"Moritz Körner, do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, defende que "Orbán tinha de ser conquistado". "Na política, tudo é sempre o que parece ser", disse o eurodeputado finlandês Petri Sarvamaa.

Katalin Cseh, um político húngaro cujo partido Momentum está na oposição, fez uma repreensão contundente, acusando a Comissão de ignorar os "sinais de alerta" que os peritos húngaros e internacionais tinham enviado sobre as deficiências e lacunas da reforma judicial.

"O tempo necessário para analisar a lei simplesmente não existiu", disse Cseh. "Tudo isto fazia parte de um acordo de fundo. Obviamente, a Comissão não pôde controlar adequadamente a implementação, o que também era uma exigência."

Perante as críticas, os três comissários mantiveram a posição de que a Hungria tinha apresentado provas suficientes para demonstrar o cumprimento dos quatro "super marcos", que incluíam medidas para reforçar o Conselho Nacional da Magistratura, um conselho de supervisão autónomo, e para acabar com a ingerência política no Supremo Tribunal.

"A Comissão tinha a obrigação legal de tomar uma decisão", afirmou Reynders.

Schmit referiu que a decisão de dezembro não desencadeou "automaticamente" um pagamento de 10,2 mil milhões de euros a Budapeste, mas apenas a possibilidade de solicitar o reembolso de projetos de desenvolvimento realizados no terreno. Até à data, apenas foram pagos 485 milhões de euros, acrescentou.

O trio recordou que, até hoje, a Comissão continua a reter quase 12 mil milhões de euros da parte atribuída à Hungria dos fundos de coesão e a maior parte do seu plano de recuperação e resiliência de 10,4 mil milhões de euros, uma vez que Budapeste não cumpriu os outros marcos relacionados com questões como os conflitos de interesses, os direitos LGBTQ+ e a liberdade académica.

De acordo com as estimativas dos eurodeputados, nos termos do regulamento que rege os fundos de coesão, a Comissão poderia ter esperado mais nove dias para aprovar a libertação dos fundos. Isso teria permitido um período de tempo mais longo para analisar a legislação e evitar a coincidência com a cimeira.

Os deputados queixaram-se também de que o executivo aprovou rapidamente a reforma judicial sem esperar para ver os seus efeitos práticos nos tribunais e nos magistrados.

"A grande questão que se coloca é a seguinte: houve uma avaliação efetiva dos progressos realizados em matéria de independência do poder judicial na Hungria? Ou será que houve um acordo político para se livrar do veto de Orbán?", questiona Daniel Freund, dos Verdes.

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"O Parlamento Europeu quer que esta questão seja resolvida antes da reunião dos líderes", acrescentou.

Dimitrios Papadimoulis, da Esquerda, criticou a Comissão por criar a impressão de "sucumbir" a Orbán, que tem pedido repetidamente o descongelamento de todo o pote de dinheiro, e não ganhar nada em troca, uma vez que a facilidade de 50 mil milhões de euros para a Ucrânia continua presa nas negociações, apesar da necessidade urgente de apoio de Kiev.

"As questões relacionadas com o Estado de direito são demasiado importantes para serem envolvidas neste tipo de negociação", afirmou Papadimoulis.

Reynders respondeu dizendo que todos os elementos da reforma judicial foram negociados entre Bruxelas e Budapeste, o que significa que a Comissão conhecia "muito bem" o conteúdo das leis antes da sua publicação no jornal oficial.

"As suas respostas parecem de Teflon", disse Monika Hohlmeier, a conservadora que preside à comissão parlamentar de controlo orçamental. "O que me falta aqui são factos reais".

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