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Bruxelas desbloqueia 10 mil milhões de euros de fundos congelados da UE para a Hungria face às ameaças de Orbán contra a Ucrânia

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, tem denunciado repetidamente o impasse sobre os fundos congelados da UE como "chantagem financeira".
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, tem denunciado repetidamente o impasse sobre os fundos congelados da UE como "chantagem financeira". Direitos de autor Fermin Rodriguez/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
Direitos de autor Fermin Rodriguez/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
De  Jorge Liboreiro
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Artigo publicado originalmente em inglês

A Comissão Europeia autorizou, na quarta-feira, o desbloqueamento de 10 mil milhões de euros de fundos de coesão para a Hungria, quase um ano depois de o dinheiro ter sido congelado devido ao facto de o país não ter resolvido os problemas persistentes relacionados com o Estado de direito.

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Os 10 mil milhões de euros não serão pagos de uma só vez, mas em parcelas graduais, com base nos projectos de desenvolvimento apresentados pelo Governo húngaro.

A decisão surge num ambiente político cada vez mais tenso, com o primeiro-ministro Viktor Orbán a intensificar a sua campanha de oposição para impedir a abertura de negociações de adesão com a Ucrânia, bloquear um fundo especial de 50 mil milhões de euros para sustentar o orçamento do país devastado pela guerra e suspender novas provisões de ajuda militar.

As três questões de grande importância serão discutidas no final desta semana durante uma cimeira de dois dias dos líderes da UE. É necessária unanimidade para as fazer avançar.

A convergência de acontecimentos - o desbloqueamento do dinheiro congelado e a ameaça de veto de Orbán - alimentou a especulação de que Bruxelas está a fazer negociatas para apaziguar Budapeste, algo que a Comissão Europeia negou veementemente.

A impressão foi reforçada na terça-feira, quando o diretor político do primeiro-ministro admitiu abertamente, numa entrevista, que era possível uma troca de favores.

"O financiamento da Hungria pela UE e o financiamento da Ucrânia são duas questões distintas", disse o assessor à Bloomberg. "Mas se a UE insistir que o financiamento da Ucrânia deve provir de um orçamento comunitário alterado, então as duas questões ficam ligadas."

A Comissão insiste que a decisão é uma resposta processual a uma reforma judicial que a Hungria introduziu na primavera para reforçar a independência judicial e mitigar a interferência política nos tribunais. A reforma foi especificamente concebida para satisfazer as condições, ou "super marcos", que o executivo impôs para desbloquear o dinheiro.

No entanto, de acordo com uma análise conjunta da Amnistia Internacional e do Comité Húngaro de Helsínquia, as medidas não conseguem colmatar as lacunas apontadas por Bruxelas: "As soluções adoptadas, incluindo o seu método de adoção, são improvisadas e violam as leis e os estatutos relevantes, bem como os princípios do Estado de direito", diz a análise.

No total, a Hungria tem de cumprir 27 "super etapas", bem como quatro "condições horizontais", que, nalguns casos, se sobrepõem umas às outras.

A reforma, no entanto, apenas serve para cumprir os objectivos relacionados com o sistema judicial, o que significa que o país continuará a ficar sem 11,7 mil milhões de euros de fundos de coesão, incluindo os 6,3 mil milhões de euros que foram paralisados ao abrigo do chamado "mecanismo de condicionalidade" devido a preocupações relacionadas com os contratos públicos e os conflitos de interesses que representam um risco para o orçamento da UE.

O resto do dinheiro diz respeito a áreas temáticas como o direito à liberdade académica (2 mil milhões de euros) e a proteção dos direitos LGBTQ+ (600 milhões de euros), entre outras.

A Hungria não está nem perto de desbloquear este envelope financeiro, uma vez que "não tomou as medidas necessárias", afirmou um funcionário da UE no mês passado.

Além disso, a Hungria ainda não conseguiu aceder ao seu plano de recuperação e resiliência da COVID-19, no valor de 10,4 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos a juros baixos. Apenas 920 milhões de euros foram pagos em "pré-financiamento" para proporcionar liquidez imediata aos projectos energéticos.

Na sua entrevista à Bloomberg, o diretor político de Orbán disse que todo o dinheiro - mais de 30 mil milhões de euros, incluindo os 10 mil milhões de euros descongelados na quarta-feira - deveria ser entregue ao país.

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