A 22 de julho deste ano, sob proposta da Comissão Europeia, o Conselho Europeu decidiu que os cidadãos do Kosovo com passaporte sérvio deixariam de precisar de visto para viajar no Espaço Schengen. Passado um mês, a decisão ainda não saiu do papel.
PUBLICIDADEEmbora a União Europeia tenha anunciado que os cidadãos do Kosovo, titulares de passaportes da República da Sérvia e residentes no Kosovo, poderiam viajar para os países do espaço Schengen sem vistos até ao final do verão, tal não aconteceu.
Em 22 de julho deste ano, sob proposta da Comissão Europeia, o Conselho Europeu decidiu que os titulares de passaportes sérvios deixariam de ter de fazer fila para obter vistos. Esperava-se que a decisão entrasse em vigor, o mais tardar, dentro de um mês, mas Bruxelas parece não ter pressa.
"O processo poderá talvez demorar um pouco mais, está-se à espera que o documento seja traduzido em todas as línguas oficiais da União Europeia, que seja publicado no jornal oficial e que, vinte dias após a sua publicação, a decisão entre em vigor", explica Aleksandar Šljuka, da ONG “Nova Iniciativa Social”.
Pristina: "Desencorajador"
O Kosovo opõe-se à decisão sobre um regime de isenção de vistos para os passaportes sérvios, dizendo que os titulares desses passaportes não poderão viajar para a Europa a partir do aeroporto de Pristina.
"Consideramos que é injusto, prejudicial e desencorajador para a integração dos sérvios", declarou Albin Kurti, primeiro-ministro do Kosovo.
"O Estado do Kosovo, a nossa república democrática e independente, reforçou o seu passaporte como nunca antes. No entanto, não dispomos de grandes oportunidades para influenciar as decisões de Bruxelas", acrescentou Kurti.
Mais de 30 organizações da sociedade civil albanesa, que reclamam a defesa dos direitos humanos, dirigiram-se à Comissão Europeia num protesto contra a isenção de vistos para os cidadãos do Kosovo com passaportes sérvios.
"É uma decisão que permite a liberdade de circulação com o objetivo de alterar a discriminação que tem existido nos últimos quinze anos. Por conseguinte, as organizações que, na sua maioria, lutam declaradamente pelos direitos humanos e, entre outras coisas, pelas liberdades humanas, entre as quais a liberdade de circulação, não deveriam opor-se a esta decisão", vincou Aleksandar Šljuka.
Para obter passaportes com isenção de visto, uma grande parte dos sérvios deixou de se registar no Kosovo e declarou residência numa das cidades do centro da Sérvia.