O pedido de consultas à OMC surge no momento em que os funcionários da UE e da China intensificam as conversações sobre o litígio relativo aos veículos elétricos.
PUBLICIDADEA Comissão Europeia deu os primeiros passos para contestar a investigação anti-subvenções da China sobre algumas das exportações de produtos lácteos do bloco, argumentando que se baseia em "alegações questionáveis e provas insuficientes" e pedindo o seu fim imediato.
O anúncio feito esta segunda-feira de manhã abre caminho a consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) para resolver o litígio antes que este se agrave ainda mais.
A investigação chinesa - solicitada por dois grupos industriais apoiados pelo Estado - foi lançada no final de agosto pelo Ministério do Comércio e visa os subsídios da UE à produção de queijo fresco e transformado, queijo azul e outros produtos de queijo, leite e natas. Oito Estados-membros - Áustria, Bélgica, Croácia, República Checa, Finlândia, Irlanda, Itália e Roménia - foram alvo do escrutínio do Ministério.
A medida foi amplamente considerada como uma retaliação, uma vez que surgiu menos de 24 horas depois de a Comissão ter atualizado a sua proposta de aplicar direitos aduaneiros adicionais até 36,3% às importações de veículos elétricos fabricados na China, na sequência de um inquérito de nove meses.
China acusada de subsidiar veículos elétricos destinados ao mercado europeu
Bruxelas acusou Pequim de conceder subsídios aos seus veículos elétricos para baixar artificialmente o preço de retalho e afastar as empresas europeias deste mercado lucrativo. Os direitos propostos, que variam consoante a marca, destinam-se a compensar esta desvantagem financeira e a assegurar uma concorrência mais justa entre os produtores de veículos eléctricos da UE e da China.
Desde o início, os responsáveis chineses contestaram energicamente as conclusões da Comissão, qualificando-as de "ato protecionista puro e simples" que "construiu e exagerou os chamados subsídios". O país iniciou gradualmente várias sondagens a exportações sensíveis da UE, como os laticínios, a carne de porco e o brandy, fazendo temer uma guerra comercial iminente.
No entanto, nos bastidores, Pequim tem procurado chegar a uma solução negociada para o litígio sobre os veículos eléctricos e proteger as empresas nacionais dos elevados direitos aduaneiros, que se viriam juntar à taxa de 10% já existente.
Este esforço foi plenamente demonstrado na semana passada, quando Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão responsável pelo comércio, se reuniu com Wang Wentao, ministro do comércio da China, em Bruxelas. Embora a reunião não tenha permitido um avanço, ambas as partes concordaram em intensificar as conversações. Espera-se que os Estados-membros procedam a uma votação decisiva sobre a proposta relativa aos veículos elétricos antes do início de novembro.
Apesar das conversações destinadas a pôr termo ao diferendo, a disputa continua
O anúncio de segunda-feira deixa claro que, apesar do esforço diplomático, as tensões continuam elevadas. No seu comunicado de imprensa, a Comissão denuncia os "procedimentos abusivos" de Pequim e compromete-se a proteger a Política Agrícola Comum (PAC), o programa de subsídios multimilionários para os agricultores da UE.
"A investigação chinesa sobre os produtos lácteos da UE baseia-se em alegações questionáveis e em provas insuficientes, pelo que continuaremos a contestá-la vigorosamente em todas as instâncias disponíveis, instando a China a pôr-lhe imediatamente termo", afirmou Dombrovskis.
De acordo com a Comissão, é a primeira vez que o executivo solicita consultas no âmbito da OMC na primeira fase de um inquérito anti-subvenções.
Em reação à notícia, a Associação Europeia de Lacticínios (EDA na sigla original), o lobby que representa a indústria transformadora de leite do bloco, saudou a iniciativa da Comissão e disse que a investigação chinesa tinha causado uma carga administrativa adicional aos produtores.
"Para a nata e o queijo europeus, somos mais uma vez 'reféns' de um dossier comercial não relacionado", disse Alexander Anton, secretário-geral da EDA. "Contamos com a Comissão Europeia para garantir que não nos tornaremos danos colaterais das tensões comerciais entre a nossa União e a República Popular da China".