A UE criou a sua primeira lei sobre o bem-estar dos cães e gatos a aplicar em todo o bloco, visando o comércio ilegal e as práticas nocivas. Um regulamento que já devia ter sido adotado há muito tempo, tendo em conta que 44% dos agregados familiares da UE têm um animal de estimação.
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A futura legislação estabelece regras mínimas para toda a UE, tais como a obrigatoriedade de microchipagem e registo de cães e gatos nascidos ou importados para o bloco.
O registo de cães já é obrigatório em 24 dos 27 Estados-Membros da UE e apenas em 7 para os gatos. Como estes sistemas estão fragmentados, uma futura base de dados online comum deverá resolver o problema, afirmou Tilly Metz, eurodeputada do Grupo Verde e relatora-sombra para o regulamento.
"É agora da responsabilidade da Comissão Europeia implementar um sistema que funcione em todos os Estados-Membros, para que possamos garantir a interoperabilidade e a verdadeira rastreabilidade do animal em toda a Europa", disse Metz à Euronews.
O comércio de cães e gatos na UE representa 1,3 mil milhões de euros por ano. Cerca de 60% dos donos compram-nos online, o que levou a uma opacidade quanto à origem dos animais, à sua saúde e ao facto de estarem ou não vacinados.
De acordo com um estudo da Comissão Europeia, os principais países de origem do comércio ilegal de animais são a Roménia e a Hungria, ambos membros da UE, e os países terceiros, a Rússia, a Bielorrússia, a Sérvia e a Turquia.
"É por isso que também queremos que o animal seja registado o mais rapidamente possível quando entra na União Europeia e temos defendido que isso deve acontecer na fronteira", acrescentou a eurodeputada.
Acabar com as "fábricas de animais"
O Parlamento Europeu também defende a proibição da venda de cães e gatos em lojas de animais, numa proposta alterada à lei aprovada este mês.
Estão também a ser abordadas práticas inadequadas na criação destes animais de companhia, impondo limites ao número de ninhadas que uma fêmea pode ter.
"O máximo são três ninhadas num período de dois anos, seguidas de uma pausa de um ano. Isto porque as gravidezes frequentes levam à subnutrição ou ao enfraquecimento do sistema imunitário", disse Gerardo Fortuna, um repórter da Euronews que tem estado a cobrir a nova lei.
"É uma das formas de travar o fenómeno das fábricas de cachorros, que conta com o apoio do Conselho e do Parlamento", acrescentou.
Para evitar a consanguinidade, será proibido o cruzamento entre pais e filhos, avós e netos, bem como entre irmãos e meios-irmãos.
Embora os cães e os gatos constituam 90% dos animais de companhia dos europeus, a lei poderá em breve ser alargada a outros animais de companhia, com as espécies permitidas a serem definidas na chamada "Lista Positiva", uma ideia proposta pelo Parlamento Europeu.
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Jornalista: Isabel Marques da Silva
Produção de conteúdos: Pilar Montero López
Produção de vídeo: Zacharia Vigneron
Grafismo: Loredana Dumitru
Coordenação editorial: Ana Lázaro Bosch e Jeremy Fleming-Jones